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Notícia · há 9 meses

DOUInforme 05.12.2018

Brasília, 5 de dezembro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 861, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da...

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Notícia · há 9 meses

DOUInforme 04.12.2018

Brasília, 4 de dezembro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 860, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado...

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Notícia · há 9 meses

TNU realiza sessão ordinária no próximo dia 12 de junho, em Brasília

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) se reunirá em sessão ordinária no próximo dia 12 de dezembro. A reunião está marcada para as 9h, na sede do Conselho da Justiça...

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