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Notícia · há 5 horas

DOUInforme 23.08.2017

Brasília, 23 de agosto de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.138, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o...

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Notícia · há 7 horas

TNU realiza sessão ordinária no próximo dia 30 de agosto, na sede do TRF4 (RS)

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realiza sua próxima sessão ordinária no dia 30 de agosto, a partir das 13h30, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...

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Notícia · há 8 horas

Conselho libera R$ 777 milhões em RPVs autuadas em julho

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Rederais (TRFs) os limites financeiros de R$ 777.034.919,95 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de...

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