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Notícia · há 2 horas

CJF destina R$ 1,1 bilhão para o pagamento de RPVs autuadas em setembro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.185.918.035,08 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em...

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Notícia · há 8 horas

DOUInforme 19.10.2018

Brasília, 19 de outubro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 593, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o...

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Notícia · ontem

TRF3 abre edital para eliminação do 11º lote de autos judiciais findos nº 63/2018

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abriu edital para eliminação do 11º lote de Mandados de Segurança findos e com temporalidade cumprida arquivados entre 2003 e 2007. Os documentos podem...

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