DOUInforme 25.10.2018

Brasília, 25 de outubro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.535, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, firmado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Relações Exteriores.

DECRETO N. 9.537, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Combustível.

DECRETO N. 9.538, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.291, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

DECRETO N. 9.539, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.290, de 21 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MENSAGEM N. 599, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior. Mercosul.

MENSAGEM N. 600, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Relações Exteriores.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Institui o Mapa da Certificação ICP-Brasil, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

SECRETARIA- GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Disciplina as licitações e os contratos de serviços de promoção dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-11, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Propaganda e Marketing.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 67, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTESSINAC-P).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Tributação.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Altera as Instruções Normativas SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, nº 241, de 6 de novembro de 2002, nº 266, de 23 de dezembro de 2002, nº 357, de 2 de setembro de 2003, e nº 369, de 28 de novembro de 2003.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA N. 407, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade e observação de aves nas unidades de conservação federais, conforme as informações contidas no Processo nº 02070.002486/2018-50.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 876, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a redação do item 17.5.3.3 da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) - Ergonomia, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214/1978, com redação dada pela Portaria MTPS nº 3.751, de 23 de novembro de 1990.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. EPI.

PORTARIA N. 877, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a alínea l do item 6.8.1 e acrescentar o item 6.9.3.2 na Norma Regulamentadora n.º 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, com redação dada pela redação dada pela Portaria SIT n º 25, de 15 de outubro de 2001.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. EPI.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 64, DE 2018

Faz saber que a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23 de outubro do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas. Loterias.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2018

Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 849, de 31 de agosto de 2018, que "Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 279ª SESSÃO ORDINÁRIA (9 DE OUTUBRO DE 2018)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 207/2018, p. 2-7, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 418, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATO N. 116, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-96, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 416, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o cronograma para a marcação ou alteração da primeira parcela ou de parcela única de férias dos servidores - Exercício 2019.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 24/10/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Férias.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 224, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Autoriza a virtualização do acervo de autos físicos em tramitação, correspondentes aos feitos relacionados às matérias cíveis e previdenciárias, nas Subseções Judiciárias de Santos, São Vicente, Registro, Mauá, Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Americana, Limeira e São João da Boa Vista, e, na Subseção Judiciária de São Paulo, apenas aqueles em processamento no âmbito do Fórum Previdenciário.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 200/2018, p. 1-2, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 09/10/2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 246/2018, p. 1-5, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23/10/2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 246/2018, p. 5-7, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

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