DOUInforme 19.10.2018

Brasília, 19 de outubro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 593, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do

Mandado de Injunção nº 7.028.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 594, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.025.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 342/DPC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-13/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA N. 99.935, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a comunicação de crimes ou de indícios de sua ocorrência ao Ministério Público e revoga a Portaria nº 43.834, de 1º de abril de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Comunicação Organizacional. Crimes Financeiros.

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.915, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 841, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de registro e identificação civil dos detentores de visto diplomático, oficial ou de cortesia e dos portadores de passaporte diplomático, oficial ou de serviço que tenham ingressado no País sob acordo de dispensa de visto; institui a Carteira de Registro Diplomático (CRD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Visto Diplomático.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

RESOLUÇÃO CGEN N. 13, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, nos casos de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico em que as amostras de patrimônio genético tenham sido obtidas in silico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Patrimônio Genético.

RESOLUÇÃO CGEN N. 14, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece a forma de cadastro da procedência do patrimônio genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, quando não for possível informar o número do cadastro de acesso que deu origem ao produto intermediário obtido de terceiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Patrimônio Genético.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO STJ/ENFAM n. 0031019/2018. Termo de Cooperação Técnica ENFAM n. 001/2018. PARTÍCIPES: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) e Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte (TJRN). OBJETO: firmar parceria entre os partícipes para a troca de experiências e o desenvolvimento de ferramentas de automação e de inteligência artificial visando à celeridade processual e à melhoria da prestação jurisdicional. FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no que couber, os preceitos do Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação. ASSINATURA: 16/10/2018. SIGNATÁRIOS: Ministro Antonio Herman Benjamin, Diretor-Geral da Enfam, e Desembargador Expedito Ferreira de Souza, Presidente do TJRN.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2538, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 223, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Regulamenta a Polícia do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 196/2018, p. 1-3, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre alteração da Resolução Conjunta nº 1/2016, que disciplina a realização de audiência de custódia no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 242/2018, p. 1-2, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/10/2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 242/2018, p. 2, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 482, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Biologia.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 589, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a fixarem o valor das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 2019, devidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Biologia.

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