TRF3 abre edital para eliminação do 11º lote de autos judiciais findos nº 63/2018

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abriu edital para eliminação do 11º lote de Mandados de Segurança findos e com temporalidade cumprida arquivados entre 2003 e 2007. Os documentos podem ser requeridos na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, 1.912, 11º andar, sala 112, até 45 dias após 2 de outubro de 2018, data em que o edital foi publicado e serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo ao primeiro postulante a via original do processo.

Os papéis solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º dia e, caso não sejam recolhidos até o 10º dia útil, serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem. Os mandados de segurança indicados para eliminação foram divulgados na página do Tribunal.

A determinação está prevista na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Portaria nº 6991/2013 da presidência do TRF3. Baixe o edital aqui.