A Constituição de 1988 e o Conselho da Justiça Federal

Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) participa, com outros órgãos do Poder Judiciário, da campanha 30 anos Constituição. Com a promulgação da Carta Magna em 5 de outubro de 1988, o CJF passou a funcionar em conjunto ao recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ). Instalado em agosto de 1966, o CJF funcionava no 8º andar do anexo do Tribunal Federal de Recursos, hoje o local onde se encontra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

A Constituição Federal de 1988 expandiu e descentralizou a Justiça Federal, dividindo-a em cinco regiões jurisdicionais, com seus respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que passaram a concentrar grande parte das competências antes atribuídas ao Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto para dar lugar ao Superior Tribunal de Justiça, com configuração e competência novas.

A partir de 88, o controle direto das atividades administrativas da Justiça Federal foi transferido aos TRFs, e o Conselho da Justiça Federal passou a exercer a supervisão administrativa e orçamentária mediante controle indireto. As atividades administrativas da Justiça Federal passaram a ser organizadas em forma de sistema, tendo o Conselho como órgão central, os tribunais regionais como órgãos setoriais, e as seções judiciárias como órgãos seccionais.

Ao longo da semana serão divulgadas matérias alusivas ao tema no âmbito da Justiça Federal.