DOUInforme 20.09.2018

Brasília, 20 de setembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.504, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, firmado em Brasília, em 22 de abril de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

MENSAGEM N. 516, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública. Material Bélico.

MINISTÉRIO DA CULTURA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA N. 375, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-12, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Patrimônio Público. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS

CARTA CIRCULAR N. 3.909, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

A remessa das informações de que trata o inciso I do art. 4º da Circular nº 3.799, de 2016, deve ser realizada anualmente pelas executoras do serviço de auditoria cooperativa por meio do documento 7110 - Programação Anual das Atividades de Auditoria Cooperativa, com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características, nos termos do anexo a esta Carta Circular.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 765, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece os procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-53, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Planos de Cargos e Salários. Auditoria Fiscal do Trabalho.

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Altera as Resoluções Normativas nº 14, de 12 de dezembro de 2017 e nº 30, de 12 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Lei de Migração.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

PORTARIA CONJUNTA N. 6, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece diretrizes para identificação e classificação de áreas utilizadas por instalações e equipamentos do SISCEAB nos aeródromos civis públicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (11 DE SETEMBRO DE 2018)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 179/2018, p. 2-48, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 107, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 179/2018, p. 49-50, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

PORTARIA N. 110, 19 DE SETEMBRO DE 2018

Designa representantes para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 179/2018, p. 51, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lavagem de Dinheiro.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETORIA-GERAL N. 45, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a administração de bens móveis patrimoniais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 179/2018, p. 53-58, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 12, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Resolução STJ/GP n. 10/2015 que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2518, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

EDITAL N. 8

Torna público que será realizada, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 18h, sessão plenária destinada a eleger membros para o Conselho da Justiça Federal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2518, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

PORTARIA N. 284, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Declara cargo efetivo em processo de extinção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 496, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 346, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competência.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N. 348, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Aplicar penalidade de multa, no valor de R$ 559,30 (quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos, e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este órgão, pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa LUCIVALDA SOUZA DE SANTANA, inscrita no CNPJ: 14.970.261/0001-49, com fundamento nos Itens 9.1.3 e 9.5.1 da Cláusula 9 - Penalidades - do Termo de Referência, c/c o art. 87, incisos II e III, da Lei n. 8.666/1993, em razão do não fornecimento e instalação de vidro temperado de 10 mm no edifício sede do Conselho da Justiça Federal, bem como no não remanejamento de vidros e portas, caracterizando a inexecução total do objeto contratado.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 61, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 183ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 176/2018, p. 3, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 5/9/2018

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 177.0/2018, p. 23-28, quarta-feira, 19 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

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AREsp: Corte Especial mantém necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada

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Simpósio no STJ vai discutir desafios jurídicos do agronegócio

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Cumulação de aposentadoria e remuneração referente a dois cargos de professor é lícita

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