DOUInforme 13.09.2018

Brasília, 13 de setembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.502, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Cria a Medalha da Segurança Presidencial e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Forças Armadas.

MENSAGEM N. 496, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.991.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 4.474, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece as diretrizes para nortear a universalização do atendimento e da entrega postais e os índices padrões de qualidade para os prazos de entrega dos objetos do serviço postal básico, a serem observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Postais.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA-CIRCULAR N. 3.908, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Carta Circular nº 3.848, de 15 de dezembro de 2017, que divulga instruções para registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 5º, § 1º e do art. 5º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.895, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Define, para o exercício de 2018, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-68, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. SUS.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA N. 5.598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-77, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA N. 6, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova o Manual Prático sobre Avaliação de Programa de Integridade no Processo Administrativo de Responsabilização – PAR e seus anexos, disponíveis em http:// www. cgu. gov. br/ Publicacoes/ responsabilizacao- de- empresas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em

exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-102, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Jornada de Trabalho. Servidores Públicos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 751, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre as regras e diretrizes do planejamento da contratação de bens e serviços, incluindo-se alterações e renovações contratuais, sob o regime de execução indireta, e do acompanhamento e fiscalização dos contratos no âmbito do Ministério do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-104, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 304, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 54, DE 2018

Faz saber que a Medida Provisória nº 828, de 27 de abril de 2018, que "Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de setembro do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Tributação. Políticas Públicas. Crédito Rural.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 260, DE 11DE SETEMBRODE2018

Altera a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 173/2018, p. 2-18, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.

PLENÁRIO

ATA DA 277ª SESSÃO ORDINÁRIA (4 DE SETEMBRO DE 2018)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 173/2018, p. 18-59, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 001/2018

Termo de Cooperação que entre si celebram a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal para os fins que especifica.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 173/2018, p. 72-73, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 002/2018

Termo de Cooperação que entre si celebram a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para os fins que especifica.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 173/2018, p. 73-75, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

PROVIMENTO N. 76, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 173/2018, p. 75-76, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviço Extrajudicial.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO

ATA DA 435ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 171/2018, p. 1, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 79, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Prorroga o regime de auxílio à 1ª Vara Federal de Bagé, instituído pela Resolução nº 90, de 08/09/2016.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214, p. 2, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11/09/2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214, p. 2-4, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

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