Esforço concentrado busca acordo para resolver milhares de processos previdenciários em São Paulo

Pedidos de aposentadoria, pensão e correção de benefícios. Milhares de processos previdenciários aguardam decisão na Justiça Federal, em São Paulo. Para diminuir essa espera, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região fez um mutirão e fechou vários acordos. O trabalho contou com a ajuda da Advocacia-Geral da União, que representa o INSS. Cerca de 14 mil processos já foram analisados e encaminhados para conciliação. Na maioria dos casos são ações que questionam o índice de correção monetária dos pagamentos.

A lei de acessibilidade no Brasil foi sancionada no ano 2000, mas até hoje pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ainda enfrentam problemas para entrar e sair de alguns prédios. Tanto que os Correios foram denunciados pela falta de estrutura adaptada em agências da região de Caxias do Sul (RS). A Justiça Federal condenou a empresa a apresentar um projeto de adaptação de suas unidades na serra gaúcha, de acordo com as normas legais. Outras agências de 25 cidades da região também deverão ter as estruturas físicas adaptadas às pessoas com deficiência.

A Constituição de 1988 reconheceu que o Brasil é um país multiétnico e concedeu direitos aos povos indígenas. Mas isso não acabou com a invasão de terras por não-índios. Em Pernambuco, a Justiça deu prazo para que famílias de agricultores desocupem a reserva indígena Pankararu. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o pedido de pagamento antecipado das indenizações aos não-índios. A decisão levou em conta o reconhecimento das terras do povo Pankararu em 2010 e o direito dos povos indígenas previsto na Constituição Federal.

O custo total dos jogos olímpicos, realizados em 2016, no Rio de Janeiro, foi de R$ 41 bilhões. Entre as obras polêmicas, a ciclovia Tim Maia, que teve um trecho derrubado pela força da maré e matou duas pessoas. Desde a tragédia, a pista está interditada. E a Justiça Federal decidiu que vai continuar assim, até que fiquem prontos novos estudos que garantam a segurança da população e do meio ambiente. A sentença ainda estabeleceu multa em caso de descumprimento.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

15 de agosto– quarta, 21h

16 de agosto– quinta, 12h (reprise)

18 de agosto – sábado, 21h (reprise)

19 de agosto – domingo, 16h (reprise)

21 de agosto– terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

21 de agosto – domingo, 6h30