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DOUInforme 03.08.2018

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 6 anos

Brasília, 3 de agosto de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.456, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, firmado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO N. 9.457, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2396 (2017), de 21 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata das ameaças à paz e à segurança internacionais representadas pelos combatentes terroristas estrangeiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-6, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

MENSAGEM N. 414, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.699, de 2 de agosto de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 41/GM-MD, DE 30 DE JULHO DE 2018

Aprova o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - MD20-S-01 (1ª Edição/2018).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 741, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-21, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

PORTARIA NORMATIVA N. 742, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 360, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 e 37 do Anexo Único da Portaria MF nº 383, de 12 de julho de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Tributação.

PORTARIA N. 361, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Altera a redação da Portaria nº 379, de 13 de novembro de 2006, que aprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo de “Benefícios Financeiros e Creditícios Regionalizados”, de que trata o art. 165, § 6º da Constituição Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.822, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 52, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Tributação. Administração Pública. Contabilidade.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 53, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Tributação. Administração Pública. Contabilidade.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

RESOLUÇÃO N. 10, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, exclusivamente nos casos de pesquisa em filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Patrimônio Genético.

ORIENTAÇÃO N. 4, DE 22 DE MAIO DE 2018

Esclarece sobre a forma de cumprimento da obrigação de adequação de atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado de que trata o art. 37 da Lei nº 13.123, de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Patrimônio Genético.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA N. 5, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Esclarece sobre a "data da disponibilização do cadastro pelo CGen" para fins de aplicação do disposto nos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 13.123, de 2015, e nos arts. 103, 104 e 118 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Patrimônio Genético.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 9, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Criar o Assentamento Funcional Digital - AFD no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, para os servidores públicos federais, empregados públicos, contratados temporariamente, residentes, estagiários, militares de ex-territórios e os participantes do Programa Mais Médicos, neste ato considerados servidores, como forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Servidor Público. Assentamento Funcional.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.699, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 184, DE 30 DE JULHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Ejug.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2485, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.