DOUInforme 02.08.2018

Brasília, 2 de agosto de 2018

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.454, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.

Tags: Economia. Transporte e Trânsito. Greve dos Caminhoneiros.

DECRETO N. 9.455, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Regulamenta, para o Exército, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo do Exército, em caráter voluntário e temporário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Forças Armadas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.676, DE 31 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-23, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.677, DE 31 DE JULHO DE 2018

Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-25, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.678, DE 31 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a apuração dos limites de exposição por cliente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.679, DE 31 DE JULHO DE 2018

Disciplina a utilização de recursos captados dos fundos de que tratam a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para composição do Patrimônio de Referência (PR) até 30 de junho de 2018, e altera disposições relativas à apuração do Nível II do PR, de que trata a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.680, DE 31 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a apuração do Capital Principal do Patrimônio de Referência, de que trata a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

SECRETARIA- EXECUTIVA

INSTRUÇÃO N. 600, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio objeto de oferta pública de distribuição, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-33, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Valores Mobiliários. Agronegócios.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INSTITUTO DIPLOMÁTICO E DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EDITAL N. 6

Torna público que será realizada, no próximo dia 8 de agosto, quarta-feira, às 18h, sessão plenária destinada a eleger membros para o Tribunal Superior Eleitoral e para o Conselho Superior da Enfam.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2484, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 258, DE 23 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a institucionalização do Processo de Engenharia de Software no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/7/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 262 DE 30 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a institucionalização do processo de trabalho "Gerenciamento de Liberação e Implantação de Serviços de TI do Conselho da Justiça Federal".

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 30/7/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N. 271, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a aplicação de Penalidade de multa à empresa EDITORA NDJ LTDA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA TRF2-PTC-2018/00375, DE 27 DE JULHO DE 2018

Estabelece o cronograma de Correições Ordinárias nas Varas e Juizados Especiais Federais, Setores Administrativos e Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para o período de maio/2019 a março/2021, sujeito à retificação a critério do próximo Corregedor Regional.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 1170, DE 20 DE JULHO DE 2018

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de

Avaliação nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais Criminais desta Capital, 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 142/2018, p. 7-9, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO PLENO N. 12, 01 DE AGOSTO DE 2018

Modifica nomenclatura de Núcleo vinculado à Chefia de Gabinete da Presidência e remaneja função no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 143.0/2018, p. 10, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 165, DE 20 DE JULHO DE 2018

Altera a Resolução CAU/BR nº 121, de 19 de agosto de 2016, dispõe sobre o parcelamento dos débitos de anuidade existentes e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.

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