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DOUInforme 30.07.2018

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 6 anos

Brasília, 30 de julho de 2018.

Atos do Poder Executivo

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

RESOLUÇÃO N. 139, DE 3 DE JULHO DE 2018

Aprova a criação da Política de Certificado para Objetos Metrológicos - OM-BR no âmbito da ICP-BRASIL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

RESOLUÇÃO N. 140, DE 3 DE JULHO DE 2018

Altera o DOC-ICP-10 e o DOCICP- 10.01, que conceituam Laboratório de Ensaios e Auditoria - LEA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

RESOLUÇÃO N. 141, DE 3 DE JULHO DE 2018

Altera o DOC-ICP-04 e DOC-ICP- 05.02 para contemplar os servidores públicos dos Estados e do Distrito Federal nos procedimentos específicos de emissão de certificados digitais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA

PORTARIA N. 112, DE 24 DE JULHO DE 2018

Regulariza o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, categoria Aquicultor, por meio de Autorização de Regularidade Provisória, para aqueles requerimentos que não são finalizados no Sistema Informatizado do RGP - SisRGP, até 31 de dezembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Regulamentação Profissional. Aquicultor.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÃO N. 599, DE 27 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução CVM nº 510, de 29 de novembro de 2011, a Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013, e a Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Valores Mobiliários. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 29, DE 27 DE JULHO DE 2018

Estabelece que, para o mês de julho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.229,99 (um mil e duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.819, DE 26 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Tributação.

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE CRÉDITOS E DE BENEFÍCIOS FISCAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 3, DE 27 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 538, DE 27 DE JULHO DE 2018

Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN, relativo ao mês de junho de 2018, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-52, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.390, DE 27 DE JULHO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, de caráter consultivo, com a finalidade de desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento dos processos de governança dos benefícios administrados pelo INSS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA N. 261, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Institui a Iniciativa Azul do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 27 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre os conceitos e os critérios para identificação das áreas de domínio da União, de gestão da SPU, relacionadas nos incisos III, IV, VI e VII do art. 20 da Constituição Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145-149, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 484, DE 26 DE JULHO 2018 (*)

Altera a Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e revoga dispositivos das Resoluções n. 25, de 25 de abril de 2008, e 472, de 6 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

(*) Republicado por conter erros na versão original publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2018, Seção 1, página 190.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 165, DE 25 DE JULHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina - Centro de Estudos Jurídicos - Cejur/Ajpjsc.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2481, segunda-feira, 30 de julho de 2018.