DOUInforme 19.07.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 19 de julho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 1.171, DE 17 DE JULHO DE 2018
Reconhece e declara como terras do Território Quilombola Alto Trombetas 1 a área de 161.719,4276 ha (cento e sessenta e um mil, setecentos e dezenove hectares, quarenta e dois ares e setenta e seis centiares), situada no Município Oriximiná, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Propriedade Rural. Reforma Agrária.
PORTARIA N. 1.172, DE 17 DE JULHO DE 2018
Reconhece e declara como terras do Território Quilombola Alto Trombetas 2 a área de 189.657,8147 ha (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete hectares, oitenta e um ares e quarenta e sete centiares), situado no Município Oriximiná, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Propriedade Rural. Reforma Agrária.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 344, DE 17 DE JULHO DE 2018
Altera o custo da fonte nas renegociações de operações de crédito rural que especifica, substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para Taxa de Longo Prazo (TLP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Crédito Rural.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 822, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Altera a Resolução Normativa nº 697, de 16 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Obras Públicas.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 100, DE 18 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para atuar nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública em apoio ao Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA N. 101, DE 18 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Polícia Rodoviária Federal no Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 156 DE 10 DE JULHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2475, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 167 DE 10 DE JULHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2475, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 171 DE 12 DE JULHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Ejug.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2475, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATO ORDINATÓRIO DE 18 DE JULHO DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-63, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTOS
Fonte: eDJF2R, Caderno Administrativo, p. 5-12, terça-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 582, DE 17 DE JULHO DE 2018
Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico-científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Educação e Cultura.
Matérias em destaque
Prêmio Conciliar é Legal: regulamento já está disponível
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ treina in loco servidores de 32 tribunais para operar BNMP 2.0
Fonte: CNJ Notícias
Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ
Fonte: STJ Notícias.
Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
Fonte: STJ Notícias.
Novidade nas eleições deste ano, financiamento coletivo já está valendo
Fonte: Câmara Notícias.
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