DOUInforme 17.07.2018

Brasília, 17 de julho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.447, DE 16 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.303, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o reconhecimento da condição de bens desenvolvidos no País, que utilizem "chips" ou "Aplications Specifics Circuits - ASICs", igualmente desenvolvidos no País, nos termos das normas expedidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Ciência e Tecnologia. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO BRASIL S/A

COMITÊ GESTOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UNIÃO E O SEBRAE

RESOLUÇÃO N. 1, DE 16 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação, em rito sumário, de demandas de desenvolvimento de sistemas informatizados no âmbito da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Ciência e Tecnologia. Tecnologia da Informação. Administração Pública.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Comércio Exterior. Tributação. Economia.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (*)

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 301, DE 16 DE JULHO DE 2018

O Anexo da Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia Elétrica. Indústria e Comércio.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 824, DE 10 DE JULHO DE 2018

Regulamenta o § 13 do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que dispõe sobre a venda de excedentes, altera as Resoluções Normativas nº 693, de 15 de dezembro de 2015 e nº 711, de 21 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia Elétrica. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 16, DE 11 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Desenvolvimento Social.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 13 DE JULHO DE 2018

Disciplina, no âmbito do ICMBio, o planejamento, a fiscalização e o monitoramento dos contratos de concessão de serviços de apoio à visitação em Unidades de Conservação Federais. Processo nº 02070.009456/2017-93.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 7.186, DE 13 DE JULHO DE 2018

Em Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública.

PORTARIA N. 7.237, DE 16 DE JULHO DE 2018

Em Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA N. 7.178, DE 13 DE JULHO DE 2018

Altera a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 2 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança em razão de sua utilização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Patrimônio Público. Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 242, DE 12 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Segurança Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00032 de 10 de julho de 2018

Dispõe sobre a denominação do Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 201, DE 13 DE JULHO DE 2018

Altera o artigo 12, caput e o parágrafo único da Resolução CFB n. 179, de 26 de Maio de 2017 ("Regimento Interno"), o § 2º do artigo 6º e o § 2º do artigo 7º da Resolução CFB n. 160, de 14 de Dezembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL

CONSELHO PLENO

RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Altera o art. 2º da Resolução n. 01/2014, que "Altera o caput do art. 128, acrescenta o art. 128-A, altera o caput do art. 131, com alteração e renumeração de seus parágrafos, acrescenta o art. 131-B e altera e renumera os parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2º, atual § 5º, do art. 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 1994)."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Advocacia.

PROVIMENTO N. 180, DE 26 DE JUNHO DE 2018

"Altera o art. 2º do Provimento n. 161/2014, que 'Altera o art. 2º, a alínea 'k' do § 2º do art. 3º, o caput e o inciso II do § 1º do art. 6º e o caput do art. 7º, com alteração e renumeração dos seus parágrafos, acrescenta o art. 8º-A e altera o caput do art. 10, com alteração e renumeração de seus parágrafos e incisos, os incisos VI, VII, VIII e X do art. 12, o caput do art. 14 e o inciso I do art. 15 do Provimento n. 146/2011, que 'Dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados e dá outras providências'."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 17 de julho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Advocacia.

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