CJF destina R$ 1,1 bilhão para o pagamento de RPVs autuadas em maio

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.152.225.481,73 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em maio de 2018, para um total de 126.618 processos, com 139.527 beneficiários.

Do total geral, R$ 957.774.956,61 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que somam 72.141 processos, com 81.257 pessoas beneficiadas.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros repassados. Com relação ao dia em que as contas estarão efetivamente liberadas para levantamento, esta informação deve ser buscada na consulta processual do portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 402.331.318,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 340.095.632,54 (20.272 processos, com 22.685 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 79.171.463,96
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 50.863.511,56 (3.198 processos, com 3.198 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 177.918.603,23
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 143.799.897,80 (8.784 processos, com 8.784 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 318.024.761,39
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 284.901.181,61 (27.924 processos, com 29.058 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 174.779.334,33
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 138.114.733,10 (11.963 processos, com 17.532 beneficiários)