DOUInforme 19.06.2018

Brasília, 19 de junho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

MENSAGEM N. 340, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.947.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 341, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2018 (MP nº 817/18), que "Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais n. 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 572, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-65, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Programa Mais Médicos.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 165, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. RNCP.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais n. 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-9, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 1, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Estabelece a equivalência dos cursos do programa de formação de formadores promovidos pelas escolas judiciais e de magistraturas e credenciados pela Enfam, no período de 2012 a 2018.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2457, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA - ENFAM N. 4, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o terceiro trimestre de 2018.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2457, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA - ENFAM N. 5, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Institui grupo de trabalho para a realização de estudos e o desenvolvimento de ações diversas de aperfeiçoamento de magistrados envolvendo o tema da judicialização da assistência à saúde.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2457, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 202, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inclusão Social.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF1, Caderno Administrativo, p. 4-6, segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO

ATA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF1, Caderno Administrativo, p. 8-9, segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00029, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera a redação da Resolução TRF2-RSP-2016/00021 e da Resolução TRF2-RSP-2018/00019.

Fonte: eDJ-TRF25, Caderno Administrativo, p. 5-6, segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 606, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região e suas subunidades.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 139, p. 1-5, terça-feira, 18 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 162, DE 24 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o registro de título complementar e o exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, terça-feira, 19 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.

Matérias em destaque

STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos

Fonte: STF Notícias.

Fórum da Saúde debate acesso a remédios para doenças raras

Fonte: CNJ Notícias.

Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício

Fonte: STJ Notícias.