DOUInforme 07.06.2018

Brasília, 7 de junho de 2018.

Atos do Poder Executivo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

NORMA DE EXECUÇÃO N., 120, DE 29 DE MAIO DE 2018

Cria o banco de organizações da sociedade civil (OSC), estabelecendo regras e procedimentos de credenciamento dessas entidades para execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera, nos termos da Lei nº 13.019/2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 536, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-18, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 268, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria nº 106, de 28 de março de 2012, que regulamenta os procedimentos e as competências, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, para fins de comprovação e divulgação, quanto ao adimplemento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios com a União, relativamente a financiamentos e refinanciamentos por ela concedidos, previstos no inciso VI do art. 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.664, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural com recursos controlados, com exceção das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.665, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Ajusta normas a serem aplicadas, a partir de 1º de julho de 2018, às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10, e as normas do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais, de que trata a Seção 1-A do Capítulo 12 (Programas

Especiais) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.666, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-25, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.667, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Ajusta normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.668, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-27, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.669, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Altera regras sobre o período de cálculo dos Recursos Obrigatórios e da Poupança Rural, a dedução, a faixa de isenção da exigibilidade, o percentual de direcionamento e a utilização, em

operações destinadas a investimentos agropecuários, dos Recursos Obrigatórios, a obrigatoriedade de aplicação em crédito rural dos recursos de direcionamentos recolhidos e transferidos às instituições financeiras e fixa a taxa máxima de juros aplicável a operações financiadas com recursos do subdirecionamento da Letra de Credito do Agronegocio (LCA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.903, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Estabelece procedimentos e regras para escrituração contábil e para elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras aplicáveis à sociedade de crédito direto e à sociedade de empréstimo entre pessoas, altera e exclui atributos no elenco de contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional e altera o Anexo 1 da Circular nº 3.764, de 26 de agosto de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Contabilidade.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 472, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-83, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 12, DE 2018

Autoriza o Município de Maracanaú (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 616, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Altera dispositivos do Regulamento Geral do Plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo Tribunal Federal, anexo à Resolução 488, de 12 de junho de 2012.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 113, p. 1, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Aprova o alinhamento estratégico no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 6/6/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 101, DE 22 DE MAIO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emagis/Cjud.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2449, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 124, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina - Centro de Estudos Jurídicos - Cejur/Ajpjsc.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2449, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 130, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul - Ajuris.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2449, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 135, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina - Centro de Estudos Jurídicos - Cejur/Ajpjsc.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2449, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 13, DE 14 DE MAIO DE 2018

Reconhece a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2449, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 486, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 487, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-126, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 576, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Aprova o Manual de Acesso à Informação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, regulamentando o acesso a informações, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 578, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução Cofen nº 255/2001, que atualiza normas para o registro de empresa, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL

CONSELHO PLENO

RESOLUÇÃO N. 1, DE 22 DE MAIO DE 2018

Altera os parágrafos do art. 18 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Direito.

SÚMULA N. 7, DE 22 DE MAIO DE 2018

"DESAGRAVO PÚBLICO. Art. 7º, XVII e § 5º, da Lei n.8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Art. 18 e 19 do Regulamento Geral do EAOAB. Ato político interno. Ausência de legitimação da pessoa ou autoridade ofensora para interpor recurso em face de decisão que deferiu o desagravo público."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

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