DOUInforme 24.05.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 24 de maio de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 278, DE 22 DE MAIO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.936.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 279, DE 22 DE MAIO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.932.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 281, DE 23 DE MAIO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Planejamento Orçamentário e Financeiro.
MENSAGEM N. 282, DE 23 DE MAIO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do
Mandado de Segurança nº 35.661.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 116, DE 21 DE MAIO DE 2018
Revoga a Portaria nº 204, de 17 de novembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Programa de Fluxo Contínuo de Demandas Espontâneas ou Induzidas para seleção de propostas no âmbito da Capes e aprova o Regulamento do Programa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Educação e Cultura. CAPES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.901, DE 22 DE MAIO DE 2018
Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO N. 140, DE 22 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-47, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR N. 570, DE 22 DE MAIO DE 2018
Determina o envio de informações de convênios estabelecidos com seguradoras estrangeiras, referentes aos seguros Carta Verde, Carta Azul e RCTR-VI-C.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Seguro. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 228, DE 23 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Comércio Exterior.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA N. 13, DE 4 DE MAIO DE 2018
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência de Biotinidase.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA CONJUNTA N. 14, DE 9 DE MAIO DE 2018
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite Autoimune.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA CONJUNTA N. 15, DE 9 DE MAIO DE 2018
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Turner.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 337, DE 22 DE MAIO DE 2018
Disciplina o processo de monitoramento do Plano Plurianual - PPA 2016-2019, define as unidades responsáveis pela produção das informações sobre os Objetivos e respectivos atributos constantes do PPA 2016-2019, e indica os servidores responsáveis pelo preenchimento do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-80, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 338, DE 22 DE MAIO DE 2018
Disciplina o Processo de Acompanhamento Orçamentário das Ações para os exercícios de 2018 e 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-84, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15, DE 18 DE MAIO DE 2018 (*)
Dispõe sobre as atividades ou empreendimentos de iniciativa dos povos indígenas em suas próprias terras, ou de iniciativa do Poder Público em terras indígenas cujos beneficiários são as comunidades indígenas, não sujeitos ao licenciamento ambiental.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90 , quinta-feira, 24 de maio de 2018.
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 96, Seção 1, página nº 85, de 21 de maio de 2018, e Diário Oficial da União nº 98, Seção 1, página nº 48, de 23 de maio de 2018, com incorreção no texto original.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 349, DE 23 DE MAIO DE 2018
Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. CLT.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO N. 132, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.
Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENDA REGIMENTAL N. 29, DE 22 DE MAIO DE 2018
Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para disciplinar a acumulação do cargo de
Vice-Presidente com o de Corregedor-Geral da Justiça Federal, além de dar outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2440, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
EMENDA REGIMENTAL N. 30, DE 22 DE MAIO DE 2018
Altera dispositivo no Regimento Interno para prever que a Comissão de Regimento Interno seja composta por seis membros.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2440, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 172, DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 01/2017-CJF, firmado com a empresa Multi Segurança Eletrônica e Patrimonial LTDA. - EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 173, DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2018NE00263 e 2018NE00264, firmado com a empresa D.I. Comércio de Peças e Serviços para Geradores Eireli).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 174, DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 009/2018-CJF, firmado com a empresa Padrão IX Informática e Sistemas Abertos S/A).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 175, DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.
(CTR n. 2018NE000251, firmado com a empresa Lex Editora S.A.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 176, DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2018NE000261, firmado com a empresa Nova Computadores e Tecnologia Eireli).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 177, DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.
(CTR n. 2018NE000164, firmado com a empresa Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 178, DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.
(CTR N. 2018NE000252, firmado com a empresa Zênite Informação de Consultoria S/A).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 180, DE 22 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.
(CTR n. 2017NE000629 e 2017NE000630, firmado com a empresa ELDEX Distribuidora de Jornais e Revistas LTDA.- ME e JM Torres Jornais e Revistas LTDA.- EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, SEÇÕES ESPECIALIZADAS E ÓRGÃO ESPECIAL
ATA N. 49 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2018
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, quarta-feira, 23 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ATA N. 455 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2018
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-7, quarta-feira, 23 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 19 DE MARÇO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 95/2018, p. 1-2, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATA DA 429ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 03 DE MAIO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 95/2018, p. 2-3, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22/05/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 111, p. 1-4, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 49, DE 18 DE MAIO DE 2018
Aprova a NBC TG 49 - Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-132, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Matérias em destaque
Rejeitados embargos contra decisão sobre contribuição de empregador pessoa física ao Funrural
Fonte: STF Notícias.
Ministro autoriza comissão da Câmara a inspecionar local onde ex-presidente Lula está custodiado
Fonte: STF Notícias.
Cota racial em concurso para cartórios é escolha dos tribunais
Fonte: CNJ Notícias.
Foro privilegiado: investigação nos Estados não exige autorização da Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
Fonte: STJ Notícias.
Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário
Fonte: STJ Notícias.
Abertas as inscrições para proposição de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Audiência discute como garantir o registro de nascimento a todos os brasileiros
Fonte: Câmara Notícias.
Relator apresenta parecer sobre nova lei de contratações públicas
Fonte: Câmara Notícias.
CCJ aprova inclusão no Código Penal de uso de empresas “laranjas” como crime de estelionato
Fonte: Câmara Notícias.
Bancada feminina comemora decisão que garante mais recursos e tempo na TV para candidatas
Fonte: Câmara Notícias.
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