DOUInforme 18.05.2018

Brasília, 18 de maio de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.377, DE 17 DE MAIO DE 2018

Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

MENSAGEM N. 258, DE 17 DE MAIO 2018

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 183, de 2017 (nº 5.278/16 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. SINE.

SECRETARIA- GERAL

SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 17 DE MAIO DE 2018

Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima para exportação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Agronegócios. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.660, DE 17 DE MAIO DE 2018

Regulamenta o art. 36 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que permite a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Estado do Espírito Santo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Tributação. Crédito Rural.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.881, DE 17 DE MAIO DE 2018

Define o conteúdo e a forma de divulgação do Demonstrativo da Carteira de Ativos - Administração Especial (DCA-AE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 811, DE 17 DE MAIO DE 2018

Regulação das Loterias de Números: Loto III - Quina/ Loto V - Mega- Sena/ Loto VIII - LOTOMANIA / Loto IX – Dupla Sena/ Loto XII - LotoFácil/ Loto XIII – Dia de Sorte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-46, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Economia. Loteria.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 322, DE 17 DE MAIO DE 2018

Pública o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2018, elaborada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 331, DE 17 DE MAIO DE 2018

Altera a Portaria nº 210, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a contratação de equipamentos públicos de educação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Finanças Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.667, DE 17 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. SINE.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 122, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a implantação e a operacionalização do sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), com amparo no § 5º do art. 11 da Decisão Normativa - TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-118, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Auditoria. Tecnologia da Informação.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1/2018

Processos: CJF-ADM-2013/00091 – SEI/STJ 3152/2018. Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2018. Objetivo: Conjugação de esforços para a implantação de site de contingência entre os partícipes, com objetivo de prover serviços tecnológicos essenciais. Vigência: sessenta meses a contar de 21 de maio de 2018. Signatários: Sulamita Avelino Cardoso Marques, Diretora-Geral do STJ e Eva Maria Ferreira Barros, Diretora-Geral do CJF.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2436, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Licitações e Contratos.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 13, DE 14 DE MAIO DE 2018

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2436, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 12, DE 14 DE MAIO DE 2018

Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Rio Grande do Sul - NUPEMEC/TJRS para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2436, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 13, DE 14 DE MAIO DE 2018

Reconhece a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2436, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 169, DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 10/2018-CJF, firmado com a empresa Hewlett Packard Brasil LTDA).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 16/5/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 170, DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 017/2016-CJF, firmado com a empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 16/5/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 17 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 6106833

Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete da Desembargadora Federal Ângela Catão, estabelecida de modo padronizado pela Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, nos termos e limites estabelecidos na Resolução Presi 44/2017.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-9, quinta-feira, 17 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO N. 65, DE 11 DE MAIO DE 2018

Altera as disposições do artigo 326 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 107/2018, p. 1-2, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 35, DE 14 DE MAIO DE 2018

Revoga a Resolução nº 46, de 08/05/2012, e a Resolução nº 6, de 05/02/2018, sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e suas destinações no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 107/2018, p. 2, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 22/05/2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 107/2018, p. 4, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 148, DE 17 DE MAIO DE 2018

Autoriza o fornecimento de relatório individual contendo a simulação do cálculo do benefício especial previsto no art. 3º da Lei nº 12.618/2012.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 91.0/2018, p. 5, quinta-feira, 17 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

Matérias em destaque

STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação

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Comitês estaduais da saúde debatem melhorias no e-NatJus

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II Fórum Aprimore STJ discute competências e governança de pessoas

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Conselho da Justiça Federal promove seminário sobre inteligência artificial

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Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio

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Justiça proíbe o INSS de fixar idade mínima para reconhecer tempo de serviço de contribuição

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Trabalho aprova identificação obrigatória de veículo alugado por órgão público

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Comissão aprova obrigatoriedade de pedestre sinalizar com o braço intenção de fazer travessia de rua

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Comissão aprova regulamentação de escritório virtual e coworking

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Comissão limita trânsito de motos nos corredores entre faixas de carros

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Seguridade aprova prioridade para gestantes receberem proteção contra epidemias no SUS

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Finanças e Tributação debate regras para escritórios de advogados sócios e associados

Fonte: Câmara Notícias.