Jornada reúne especialistas de todo o país para discutir enunciados de Direito Civil

Dois dias de intensos debates entre magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e especialistas para analisar e pacificar entendimentos sobre o Código Civil. Essa é a expectativa para a VIII Jornada de Direito Civil, marcada para 26 e 27 de abril, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. No evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), os participantes analisarão 374 propostas de enunciados, entre elas 43 de mudanças legislativas sobre a matéria. As proposições foram enviadas de todo o País.

Nesta edição, cada autor poderia encaminhar até três propostas de enunciados e também uma de reforma legislativa do Código Civil. As proposições foram encaminhadas por comissão: Parte Geral, Responsabilidade Civil, Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Família e Sucessões e Proposta de Reforma Legislativa. A comissão científica agrupará os verbetes por temas, encaminhando-os às comissões de trabalho, que aprovarão as propostas a serem levadas à plenária de encerramento, para votação. Os enunciados aprovados na Jornada serão publicados e as proposições de reforma legislativa encaminhadas ao Congresso Nacional.

Até hoje, o CJF já publicou 612 enunciados de Direito Civil, que servem como referencial para a elaboração de decisões, peças processuais, estudos e publicações sobre a matéria. “As jornadas são um instrumento de orientação para a doutrina e para a jurisprudência, especialmente da Justiça Federal. Logo após a aprovação dos enunciados, há intenso aproveitamento dos enunciados por juízes, professores, advogados, membros do Ministério Público, notários e registradores, serventuários da Justiça e estudantes de Direito. Sem caráter vinculante, os enunciados permitem estabelecer qual é o estado da arte de matérias centrais do Direito Civil”, analisa o professor Otavio Luiz Rodrigues Junior, coordenador científico da comissão Contratos.

Também para o professor Adalberto de Souza Pasqualotto, que atuará na coordenação científica da comissão Responsabilidade Civil, as jornadas consolidaram seu prestígio pela frequente citação de seus enunciados na doutrina e na jurisprudência, inclusive em decisões do Superior Tribunal de Justiça. Especificamente sobre o tema de sua comissão, ele acredita que devem se destacar as discussões sobre questões em permanente debate na responsabilidade civil, “principalmente as ligadas aos seus pressupostos, tais como as que dizem respeito ao nexo causal”. “Acredito que os temas clássicos estejam mais uma vez presentes. Dentre os mais recentes, há questões controvertidas que certamente não faltarão, como a responsabilidade civil dos provedores de internet e na indústria 4.0”, complementa.

Já na comissão Obrigações a expectativa é sobre o debate de entendimentos relativos a novas relações obrigacionais desenvolvidas para acompanhar o progresso das operações econômicas e dos novos ambientes negociais, conforme avalia o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, secretário executivo do grupo. “As particularidades das obrigações desenvolvidas em ambiente virtual necessitam de estudo e pesquisa. As questões decorrentes do inadimplemento perfeito e imperfeito das obrigações, bem como as causas de extinção das obrigações são temas que podem ensejar a apresentação de novos enunciados. Além desses, podemos mencionar as obrigações assumidas por interpostas pessoas fíctas ou reais.”

A VIII Jornada de Direito Civil tem a coordenação geral do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos gerais serão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo geral. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A VIII Jornada de Direito Civil contará ainda com três conferências abertas ao público, proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, pelo professor Dr. Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs (Friburgo – Alemanha) e pelo professor Dr. Jakob Fortunat Stagl, da Universidade do Chile (Santiago – Chile). Para se inscrever e acessar a programação completa clique aqui.

Comissões

O evento terá sete comissões de trabalho. Todas com a participação de diversas autoridades. A comissão Parte Geral, terá como presidente o ministro do STJ Mauro Campbell Marques, coordenação científica do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira e secretaria executiva do juiz federal André Granja. A comissão Obrigações contará com o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira como presidente, com o professor Fábio Ulhôa Coelho na coordenadoria científica e o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior na secretaria executiva.

O presidente da comissão Contratos será o ministro do STJ Villas Bôas Cueva; o coordenador científico, o professor Otávio Luiz Rodrigues Junior; e o secretário executivo, o professor Rommel Barroso da Frota. O grupo de trabalho responsável por debater a Responsabilidade Civil vai ter como presidente a ministra do STJ Isabel Gallotti, na coordenação científica o professor Adalberto de Souza Pasqualotto, além do desembargador federal Guilherme Calmon na secretaria executiva. A comissão Direito das Coisas fica com a presidência do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, coordenadoria científica do professor Gustavo José Mendes Tepedino e secretaria executiva do juiz federal Márcio Mafra.

A comissão Família e Sucessões terá a ministra do STJ Nancy Andrighi como presidente, a professora Ana de Oliveira Frazão como coordenadora científica e o juiz Atalá Correa na função de secretário executivo. Por fim, a comissão Proposta de Reforma Legislativa ficará sob presidência do ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, coordenadoria científica da professora Judith Martins Costa, e a juíza Maria Claudia Mércio Cachapuz na função de secretária executiva.