Enunciados são base para julgados e doutrina, avaliam coordenadores de Jornada

Os enunciados são referência essencial para julgados e doutrina, além de abrirem novos caminhos. O entendimento é do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior, um dos coordenadores científicos gerais da VIII Jornada de Direito Civil. O evento será promovido, em 26 e 27 de abril, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília. Na oportunidade, magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil analisarão 374 propostas de enunciados e 43 de mudanças legislativas sobre a matéria.

Nesta edição, cada autor poderia enviar até três proposições de enunciados e também uma de reforma legislativa do Código Civil. As propostas foram encaminhadas por comissão: Parte Geral, Responsabilidade Civil, Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Família e Sucessões e Proposta de Reforma Legislativa. A comissão científica agrupará os verbetes por temas, encaminhando-os às comissões de trabalho, que aprovarão as propostas a serem levadas à plenária de encerramento, para votação. Os enunciados aprovados na Jornada serão publicados e as proposições de reforma legislativa encaminhadas ao Congresso Nacional.

Até hoje, o CJF já publicou 612 enunciados de Direito Civil, que servem como referencial para a elaboração de decisões, peças processuais, estudos e publicações sobre a matéria. “Hoje não se lê obra de doutrina civil ou comercial que não faça referência a enunciados; muitos julgados os citam, inclusive no próprio Superior Tribunal de Justiça. Alguns abrem novos caminhos, como o que tratou do direito ao esquecimento”, destaca Ruy Rosado.

Para o coordenador científico, passados 15 anos da entrada em vigor do atual Código Civil, “a experiência dos tribunais mostrou alguns pontos que suscitam sérias e repetidas controvérsias, como acontece com o regime legal da prescrição”. “Em alguns pontos, seria conveniente talvez introduzir modificação de acordo com o entendimento predominante, para evitar a sucessão de litígios; em outros, existem lacunas que podem ser supridas, como acontece no direito de família.”.

Mais avaliações
Também para a juíza Maria Claudia Mércio Cachapuz, secretária executiva da comissão Proposta de Reforma Legislativa, a edição de diversos novos dispositivos desde 2002 impactou diretamente no Código Civil. “A proposta de abrir um grupo de trabalho específico em reformas legislativas é dirigida, justamente, a receber sugestões para uma avaliação do que, mais de dez anos depois da edição do Código Civil, talvez necessite de aprimoramento. Em parte, porque tivemos uma série de instrumentos legislativos posteriores (...), por exemplo, o Estatuto da pessoa com Deficiência, a Lei de Acesso a Informacao, o Marco Civil da Internet”, avalia.

Coordenador científico da comissão Parte Geral, o desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira acredita que, no grupo, alguns temas devem merecer maior destaque como o “direito ao esquecimento”, que já foi objeto do enunciado 531, aprovado na VI Jornada, no sentido de que “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. “A comissão terá a oportunidade de analisar, também, por exemplo, se no direito ao esquecimento se inclui o chamado ‘direito à desindexação’, ou seja, a possibilidade da pessoa ter o seu nome ou fatos a si ligados, excluídos das páginas exibidas pelos provedores de busca”, diz o magistrado, citando ainda a expectativa de discussão sobre a revogação de incisos do art. 3º do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), identidade de gênero e dignidade da pessoa humana.

A VIII Jornada de Direito Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos gerais serão os ministros do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo geral. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Confira aqui a programação completa da VIII Jornada de Direito Civil, que contará ainda com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Comissões
O evento terá sete comissões de trabalho, todas com a participação de diversas autoridades. A comissão Parte Geral terá como presidente o ministro do STJ Mauro Campbell Marques, coordenação científica do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira e secretaria executiva do juiz federal André Granja. A comissão de Obrigações contará com o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira como presidente, com o professor Fábio Ulhôa Coelho na coordenadoria científica e o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior na secretaria executiva.

O presidente da comissão Contratos será o ministro do STJ Villas Bôas Cueva; o coordenador científico, o professor Otávio Luiz Rodrigues Júnior; e o secretário executivo, o professor Rommel Barroso da Frota. O grupo de trabalho responsável por debater Responsabilidade Civil vai ter como presidente a ministra do STJ Isabel Gallotti, na coordenação científica o professor Adalberto de Souza Pasqualotto, além do desembargador federal Guilherme Calmon na secretaria executiva. A comissão Direito das Coisas fica sob a presidência do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, coordenadoria científica do professor Gustavo José Mendes Tepedino e secretaria executiva do juiz federal Márcio Mafra.

A comissão Família e Sucessões terá a ministra do STJ Nancy Andrighi como presidente, a professora Ana de Oliveira Frazão como coordenadora científica e o juiz Atalá Correa na função de secretário executivo. Por fim, a comissão Proposta de Reforma Legislativa ficará sob a presidência do ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, coordenadoria científica da professora Judith Martins Costa e a juíza Maria Claudia Mércio Cachapuz atuará na função de secretária executiva.