DOUInforme 14.03.2018

Brasília, 14 de março de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.305, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

MENSAGEM N. 133, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.897.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA

RESOLUÇÃO N. 135, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e seu Prestador de Serviço de Suporte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

RESOLUÇÃO N. 136, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Aprova os Procedimentos para criação do Termo de Titularidade Digital na ICP-BRASIL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

RESOLUÇÃO N. 137, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-BRASIL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 559, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO-RDC N. 220, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 216, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Especifica diretrizes para a retomada, legalização e conclusão de empreendimentos financiados no âmbito do Programa Crédito Solidário (PCS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO N. 217, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Anexo da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV - E) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 268ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 42/2018, p. 2-36, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PAUTA DE JULGAMENTOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201-208, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF-PCG-2018/00001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 48.0/2018, p. 4-5, terça-feira, 13 de março de 2018.

Tags: Inspeção Geral.

PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF - PCG-2018/00002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-2018/00001, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 48.0/2018, p. 6, terça-feira, 13 de março de 2018.

Tags: Inspeção Geral.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 81, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Contratação de solução de armazenamento de dados - Storage)

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 12/3/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 5-7, terça-feira, 13 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 16, terça-feira, 13 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO CONJUNTO N. TRF2-PRC-2018/00002, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Estabelece o Regime Especial de Gestão de Processos Acumulados nas Turmas Recursais da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, terça-feira, 13 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

PORTARIA TRF2-PNC-2018/00001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Pedro D’Aldeia, sediado na Subseção Judiciária de São Pedro D’Aldeia.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 13 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PRESIDÊNCIA DA 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA

PORTARIA N. TRF2-PTP-2018/00146, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Institui as sessões virtuais de julgamento no âmbito da 3ª Seção Especializada, nos termos do disposto nos art. 149-A e 149- B do Regimento Interno e na Resolução nº TRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, terça-feira, 13 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 13, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre redistribuição processual da 3ª Vara Federal para a 2ª Vara Federal, ambas da Subseção Judiciária de Umuarama.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 56/2018, p. 1, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO N. 491, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

RETIFICAÇÃO

No D.O.U. nº 49, de 13 de março de 2018, seção 1, pág. 168, onde se lê: "RESOLUÇÃO Nº 488, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017", leia-se: RESOLUÇÃO Nº 491, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 209, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Matérias em destaque

FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira (14)

Fonte: STF Notícias.

Uso de Líbras no Poder Judiciário avança no País

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Convenção da Haia: mais de 1,9 milhão de documentos já apostilados

Fonte: CNJ Notícias.

INSS deverá contratar médicos para diminuir a espera de 100 dias em perícias médicas no interior de Pernambuco

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Senado aprova Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens

Fonte: Agência Senado.

CE aprova cota de 20% para idosos nas vagas ociosas das universidades federais

Fonte: Agência Senado.

Plenário amplia hipóteses para aumento de pena do feminicídio

Fonte: Agência Senado.

CAE aprova proposta para amenizar carência de moradia em regiões menos desenvolvidas

Fonte: Agência Senado.

Plenário aprova flexibilização de horários da Voz do Brasil

Fonte: Câmara Notícias.