DOUInforme 14.03.2018
Veja os principais assuntos de interesse da Justiça Federal no Diário Oficial da União e nos diários do Judiciário Federal
Brasília, 14 de março de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.305, DE 13 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MENSAGEM N. 133, DE 13 DE MARÇO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.897.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA
RESOLUÇÃO N. 135, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e seu Prestador de Serviço de Suporte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Chaves Públicas.
RESOLUÇÃO N. 136, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Aprova os Procedimentos para criação do Termo de Titularidade Digital na ICP-BRASIL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Chaves Públicas.
RESOLUÇÃO N. 137, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-BRASIL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 559, DE 9 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RDC N. 220, DE 9 DE MARÇO DE 2018
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 216, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Especifica diretrizes para a retomada, legalização e conclusão de empreendimentos financiados no âmbito do Programa Crédito Solidário (PCS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 217, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o Anexo da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV - E) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS - 268ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 42/2018, p. 2-36, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PAUTA DE JULGAMENTOS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201-208, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF-PCG-2018/00001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 48.0/2018, p. 4-5, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF - PCG-2018/00002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-2018/00001, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 48.0/2018, p. 6, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 81, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Contratação de solução de armazenamento de dados - Storage)
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 12/3/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 5-7, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 16, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PROVIMENTO CONJUNTO N. TRF2-PRC-2018/00002, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Estabelece o Regime Especial de Gestão de Processos Acumulados nas Turmas Recursais da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PORTARIA TRF2-PNC-2018/00001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Pedro D’Aldeia, sediado na Subseção Judiciária de São Pedro D’Aldeia.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA DA 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
PORTARIA N. TRF2-PTP-2018/00146, DE 9 DE MARÇO DE 2018
Institui as sessões virtuais de julgamento no âmbito da 3ª Seção Especializada, nos termos do disposto nos art. 149-A e 149- B do Regimento Interno e na Resolução nº TRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 13, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre redistribuição processual da 3ª Vara Federal para a 2ª Vara Federal, ambas da Subseção Judiciária de Umuarama.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 56/2018, p. 1, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO N. 491, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
RETIFICAÇÃO
No D.O.U. nº 49, de 13 de março de 2018, seção 1, pág. 168, onde se lê: "RESOLUÇÃO Nº 488, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017", leia-se: RESOLUÇÃO Nº 491, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 209, quarta-feira, 14 de março de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
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