DOUInforme 20.02.2018

Brasília, 20 de fevereiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 81, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da

Reclamação nº 29.066.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 82, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 499.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 83, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.835.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 84, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.855.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 85, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.857.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 86, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.862.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 87, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.859.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 88, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.845.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA N. 67, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Atualiza os Anexos I e II da Portaria nº 838, de 23 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

ATO COTEPE/ICMS N. 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CFeSAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Cupom Fiscal.

DESPACHO N. 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Republicação, por determinação Judicial, do Convênio ICMS 59, de 8 de julho de 2011, publicado no DOU de 13.07.2011, com as alterações promovidas pelos Convênios ICMS 133/14 e 166/15.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Combustível.

DESPACHO N. 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Republicação, por determinação judicial, do Ato COTEPE 10, de 14 de março de 2014, publicado no DOU de 26.03.14.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Combustível.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA N. 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Combustível. Mercosul.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PORTARIA N. 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a padronização de análise dos elementos técnicos mínimos para Pavimentação Urbana em vias consolidadas de recursos transferidos através de termos de compromisso, no âmbito de análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Obras Públicas. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui o Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública – Programa A3P.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 1.684, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne a diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e ao Ministério de Minas e Energia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-51, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RESOLUÇÃO N. 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.

RECOMENDAÇÃO N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Recomendação emergencial que dispõe sobre o direito de venezuelanas e venezuelanos no fluxo migratório no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

RECOMENDAÇÃO N. 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD acerca da proposta de Resolução para construção de novas diretrizes sobre a Política de Drogas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RECOMENDAÇÃO N. 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Recomenda a revogação da Resolução nº 32/17 e da Portaria nº 3.588/17, do Ministério da Saúde, que alteraram a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo STJ n. 25.798/2017. Termo de Cooperação Técnica STJ/TJDFT n. 3/2018. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. OBJETO: fixar obrigações mútuas ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. VIGÊNCIA: sessenta meses contados da data de sua assinatura: 9/2/2018. SIGNATÁRIOS: Ministra Laurita Vaz, Presidente do STJ, e Desembargador Mario Machado Vieira Netto, Presidente do TJDFT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2377, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Licitações e Contratos.

DIRETORIA-GERAL

EDITAL N. 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2377, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 29, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM-MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2377, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 31, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2377, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 32, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - EJUD-PE.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2377, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 33, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - EJUD-PE.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2377, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 34, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - EMAGIS.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2377, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 476, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados pela Lei n. 13.473, de 08 de agosto de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PLENÁRIO

ATA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 5-8, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

CORREGEDORIA-GERAL

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2018/00010, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui a Seção de Atividades Operacionais - SÃO-1 e dispõe sobre alteração na estrutura organizacional das 7ª e 24ª Varas Federais do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-6, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO CJF3R N. 33, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a jurisdição da 5ª Subseção Judiciária - Campinas e da 23ª Subseção Judiciária - Bragança Paulista.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 33/2018, p. 2, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO CJF3R N. 32, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 33/2018, p. 2-10, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre instruções complementares a serem observadas nas viagens a serviço no âmbito do Tribunal e Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 39/2018, p. 1-4, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Diárias e Passagens.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 568, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

Matérias em destaque

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Superação de mácula da decisão monocrática por julgamento colegiado é tema da Pesquisa Pronta

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Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado

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