DOUInforme 19.02.2018

Brasília, 19 de fevereiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.

Tags: Segurança Pública.

MENSAGEM N. 80, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao primeiro semestre de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 34, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Coordenadores do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 62, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Define procedimento para substituição do usuário-mestre dos entes federativos para acesso à base de dados do Simples Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2018, que estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Finanças Públicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. , segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

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Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 176ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 15 DE JANEIRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 32/2017, p. 9, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DA 426ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 32/2017, p. 9-12, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

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