DOUInforme 15.02.2018

Brasília, 15 de fevereiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA N. 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.789, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.790, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos ativos e passivos de transferência de pessoas condenadas, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Tags: Segurança Pública. Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

PORTARIA N. 141, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui Código de Conduta sobre as relações entre servidores do Ministério das Relações Exteriores e o setor empresarial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Ética Profissional.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 626, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Volume I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SECRETARIA-GERAL

EDITAL CNMP-SG N. 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o processo seletivo para a concessão do Plano de Incentivo ao Estudo de Idioma Estrangeiro - PLI aos servidores em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com a Portaria CNMP-PRESI nº 78, de 9 de julho de 2015, alterada pela Portaria CNMP-PRESI nº 90, de 4 de setembro de 2017, e com a Portaria CNMP-SG nº 125, de 14 de julho de 2015.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 29/2018, p. 1-6, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

PORTARIA CNMP-CPE N. 02, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre o Regimento Interno da Representação da Administração Superior (RAS), no Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNGMP).

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 29/2018, p. 7-8, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CORTE ESPECIAL

SÚMULA N. 601

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2374, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui o Processo Ágil de Desenvolvimento de Software do STJ.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 9/2/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 50, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de comissão de recebimento, gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 03/2018 - CJF, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 08/2/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 1/2018 - PRESI/DIRG

Dispõe sobre a expedição de documentos pela Divisão de Comunicações-DICO.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 30/2018, p. 1, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

Matérias em destaque

Conciliação: iniciativa reduz prazo de tramitação de execução trabalhista

Fonte: CNJ Notícias.

Estão abertas as inscrições para cursos modo on-line do CNJ

Fonte: CNJ Notícias.

Cobrança por serviços educacionais é tema da Pesquisa Pronta

Fonte: STJ Notícias.

Novo volume da Série trata dos Direitos da Concorrência e do Consumidor

Fonte: CJF-Ascom Notícias.