DOUInforme 29.01.2018

Brasília, 29 de janeiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CULTURA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 141, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 88, de 2 de março de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Cinema.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 3/MD, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-44, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Serviço Militar.

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 33/DPC, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM- 01/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.

PORTARIA N. 34/DPC, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Divulga procedimentos para eliminação de documentos que estejam sem providências pelos interessados por mais de 360 dias nas Capitanias, Delegacias e Agências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre as atribuições dos agentes financeiros do Fundeb, a movimentação financeira e a divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do Fundo, consoante as disposições do art. 8º, § 1º, II e III, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, do art. 2º e 3º do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, e do art. 7º, § 3º, III e IV do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Estabelece, para o mês de janeiro de 2018, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.626, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.

RESOLUÇÃO N. 4.627, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Inclui o item 4-A na Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.628, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Regulamenta o inciso II do art. 5º-C da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de que trata o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com a finalidade de estabelecer a forma de definição da taxa de juros real igual a zero.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO N. 4.629, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Resolução nº 4.433, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.

RESOLUÇÃO N. 4.630, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

PORTARIA N. 96.825, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RETIFICAÇÕES

Instrução Normativa nº 1785 de 24 de janeiro de 2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Economia.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (*)

Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

(*)Republicada por ter saído no DOU nº 248, de 28-12-2017, Seção 1, pág. 84, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 880, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Resolução nº 868, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a inclusão do recibo de comunicação do Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) como documento obrigatório a ser apresentado nos financiamentos com recursos do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Obras Públicas.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 461, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-109, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Material Bélico.

RESOLUÇÃO N. 462, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Aprova a Emenda nº 1 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 175.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Material Bélico.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 12/2018, p. 9-10, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-134, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 37, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato e de comissão de recebimento.

(CTR n. 047/2017 - CJF, firmado com a empresa NCT Informática LTDA).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/1/2108.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (*)

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136-138, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

(*)N. da Coejo: Republicada por ter saído no DOU de 25-1-2018,Seção 1, páginas 85 e 86, com incorreções.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

PRESIDÊNCIA

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA N. 1/2018

Autoriza a carga de processos pela Caixa Econômica Federal - CEF para fins de digitalização.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 19/2018, p. 1, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. CEF.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 426ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 19/2018, p.3-5, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 103, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre autorização para porte de arma a servidor integrante do Grupo Especial de Segurança da SJPR.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 22/2018, p. 1, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.

RESOLUÇÃO N. 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região referente ao 3º quadrimestre de 2017.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 22/2018, p. 2-4, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 565, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as regras e procedimentos para a Interdição Ética do exercício profissional da enfermagem no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179-180, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Ética Profissional.

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