DOUInforme 25.01.2018

Brasília, 25 de janeiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.269, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Regulamentação Profissional. Professor.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE REPÚBLICA

MENSAGEM N. 57, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Educação) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RETIFICAÇÃO

Resolução n. 4.624, de 18 de janeiro de 2018, que altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.875, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Estabelece prazos a serem observados no âmbito dos processos relativos aos pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alteração de controle societário, alteração estatutária ou contratual e para posse e exercício de cargo em órgão estatutário ou contratual de administradoras de consórcios e de instituições de pagamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999, estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-142, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Finanças Públicas.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos, com vistas ao atendimento do disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Direito e Justiça. Emendas Parlamentares.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CORREGEDORIA NACIONAL

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB N. 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Regulamenta o critério de temporalidade e o arquivamento de documentos no âmbito da Corregedoria Nacional.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 16, p. 1, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB N. 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Padroniza a nomeação dos arquivos da rede interna do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 16, p. 2, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC-CE.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Des. Lucrécio Dantas Avelino - EJUD PI.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Des. Lucrécio Dantas Avelino - EJUD PI.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Des. Lucrécio Dantas Avelino - EJUD PI.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso - ESMAGIS - MT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3º Região - EMAG.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM -MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -

EMERJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM - MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2361, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal para os exercícios de 2018 a 2020.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 17/1/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 32, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR n. 047/2017-CJF, firmado com a empresa NCT Informática LTDA).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/1/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

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