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DOUInforme 16.01.2018

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 6 anos

Brasília, 16 de janeiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.266, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-11, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MENSAGEM N. 44, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.620, de 15 de janeiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO N. 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

RESOLUÇÃO N. 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a constituição de grupo técnico para elaborar a proposta da Política Nuclear Brasileira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Distribuição de Energia Nuclear. Políticas Públicas. Sustentabilidade.

RESOLUÇÃO N. 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a constituição de grupo técnico para analisar a conveniência da flexibilização do monopólio da União na pesquisa e na lavra de minérios nucleares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Distribuição de Energia Nuclear. Ciência e Tecnologia.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Atribui exclusividade à Central de Compras, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para realizar procedimentos para contratação de sistema de transporte de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos da Administração Pública Federal direta, no âmbito do Distrito Federal e entorno e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.587, DE 2 DE JANEIRO DE 2018

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Suplemento n. 2, p. 1-2008, segunda-feira, 15 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

LEI N. 13.620, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-76, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2354, terça-feira, 16 de janeiro de 2017.