Combater causas da subtração de menores é o maior desafio, diz coordenadora de seminário

Nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, das 9h às 18h, na sede do órgão, em Brasília, o seminário Subtração Internacional de Menores. O evento, promovido por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), terá a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores e juízes federais, membros do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, do Ministério das Relações Internacionais, da Conferência da Haia e de especialistas na área. A coordenação geral do evento é do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo.

O seminário pretende fomentar o debate sobre a interpretação e a aplicação efetiva das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia sobre subtração internacional de menores. Segundo a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Mônica Sifuentes, coordenadora científica do evento juntamente com o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, um dos tópicos que merecem maior atenção na discussão do tema se refere às causas que levam ao sequestro internacional de crianças e adolescentes e as dificuldades de retorno dos menores.

“A questão que tem sido debatida com maior intensidade é o problema cada vez maior da violência doméstica como fator impeditivo ao retorno da criança. Hoje em dia, 80% dos subtratores são as mães e pelo menos 70% das crianças subtraídas estão na faixa etária de até sete anos”, explica a desembargadora, destacando que encontrar formas de combater essas causas é um dos maiores desafios. “Como retornar uma criança, nessa situação [de violência doméstica]? É a pergunta que os juízes se fazem com frequência, e uma boa compreensão dos objetivos da Convenção é essencial para resolver esse dilema”.

Outro ponto que deve merecer mais atenção dos participantes é a duração dos processos administrativos e judiciais. A Convenção da Haia estabelece que a devolução da criança aconteça em até seis meses, no entanto, poucos países conseguem cumprir o prazo. “O resultado são processos que se arrastam, em benefício do subtrator, que fica com a criança indefinidamente, e em prejuízo do pai ou mãe que ficou para trás, com as inevitáveis repercussões do aumento de casos de alienação parental entre as crianças”, salienta a desembargadora.

Para a coordenadora científica do seminário, o evento será uma oportunidade ímpar para as discussões sobre essas e outras questões polêmicas envolvendo a aplicação da Convenção da Haia sob um ponto de vista interinstitucional. “A realização de seminários como esse contribui para a divulgação da Convenção, o conhecimento e treinamento dos juízes, advogados e membros do Ministério Público que atuam nos casos, resultando em uma resolução mais rápida dessas disputas”, finaliza Mônica Sifuentes.

Confira a programação completa do seminário:

8h30 Credenciamento

9h Abertura

Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça

Mônica Sifuentes, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Roberto Carvalho Veloso, juiz federal Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Carlos Eduardo Barbosa Paz - defensor Público-Geral Federal

9h30 Conferência de abertura

Presidente mesa: Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça

Mary Sheffield, juíza membro da Rede Internacional de Juízes da Haia (EUA)

10h30 Painel I – Responsabilidade Internacional do Brasil no cumprimento da CH80

Presidente/Moderador: Og Fernandes, ministro do Superior

Lalisa Froeder Dittrich, coordenadora do Núcleo de Subtração Internacional de Crianças da Autoridade Central Administrativa Federal (DRCI/SNJ)

Ignacio Goicoechea, oficial de Ligação da Conferência da Haia para a América Latina

Marcelo De Nardi, juiz federal da Seção Judiciária de Porto Alegre

Fernanda Menezes Pereira, coordenadora de Controvérsias de Direito Internacional (AGU)

12h30 Intervalo

14h Painel II – Obrigação de retorno imediato da criança: as exceções do art. 13, b, da Convenção da Haia de 1980

Presidente/Moderador: Napoleão Nunes Maia, ministro do Superior Tribunal de Justiça

Kassio Nunes Marques, desembargador federal – Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Denise Henrique Jorge Dantas da Cruz, juiz federal da Seção Judiciária do ParáNeves Abade, procuradora regional da República (SP)

Nadia de Araujo, professora de Direito Internacional da PUC/Rio de Janeiro

15h30 Intervalo

16h Painel III – O direito de visitas e boas práticas na agilização do cumprimento da Convenção da Haia de 1980

Presidente/Moderador: Mauro Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça

Guilherme Calmon, desembargador federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Natalia Camba Martins, advogada da União, Categoria Especial e Coordenadoria Geral da Autoridade Central Administrativa Federal

Renata Bento, psicóloga, Psicanalista, perita em Vara de Família

17h30 Palestra de encerramento

Presidente de Mesa: Raul Araújo Filho, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários

Conferencista: Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral