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8 de Dezembro de 2021
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    DOUInforme 24.10.2017

    Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

    Conselho da Justiça Federal
    há 4 anos

    Brasília, 24 de outubro de 2017.

    Atos do Poder Executivo

    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    DECRETO N. 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

    Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Sustentabilidade. Políticas Públicas.

    DECRETO N. 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

    Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Sustentabilidade. Políticas Públicas. Licitações e Contratos.

    DECRETO N.9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

    Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Penalidades Administrativas.

    MINISTÉRIO DA FAZENDA

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA N. 441, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

    Estabelece que, para o mês de setembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.202,16 (um mil e duzentos e dois reais e dezesseis centavos).

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Trabalho e Previdência.

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    DIRETORIA COLEGIADA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 22, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

    Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24 de setembro de 2015.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Saúde Pública.

    Atos do Poder Judiciário

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    GABINETE DO DIRETOR-GERAL

    PORTARIA N. 183, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

    Considera, excepcionalmente, o dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira) como ponto facultativo na Secretaria do Tribunal, para comemoração do Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/1990).

    Fonte: eDJ-STF, Edição n. 244/2017, p. 441, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

    DIRETORIA-GERAL

    PORTARIA ENFAM N. 17, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Institui grupo de trabalho para auxiliar a Direção-Geral da Enfam nas atividades vinculadas à série “Justiça Pesquisa”.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.

    SECRETARIA-GERAL

    PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 64, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

    PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 65, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

    PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 66, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Centro de Estudos Jurídicos - Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina - CEJUR.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

    PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 67, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

    PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 68, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - ESMAF - PE.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

    PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 69, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD - AC.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

    PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 70, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - EJUD - MS.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

    PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 71, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima - EJURR.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

    PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 72, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF MG.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

    PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 73, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

    Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA - PA.

    Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2308, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

    CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

    DIRETORIA-GERAL

    PORTARIA N. 397, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

    Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

    (CTR n. 2017NE000454, firmado com a empresa Temper Engenharia e Comércio Ltda).

    Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 20/10/2017.

    Tags: Licitações e Contratos.

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

    CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

    ATA DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2017

    Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, segunda-feira, 23 de outubro de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    PRESIDÊNCIA

    PORTARIA PRESI 323

    Altera a Portaria Presi 246/2017 alterada pela Portaria Presi 300/2017, que estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 28 de julho de 2017 a 15 de abril de 2018.

    Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-9, segunda-feira, 23 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.

    RESOLUÇÃO PRESI 44

    Dispõe sobre a delegação de competência aos desembargadores federais do TRF 1ª Região para administrar e organizar a estrutura de funções comissionadas do respectivo gabinete e dá outras providências.

    Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 15-18, segunda-feira, 23 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competência.

    RESOLUÇÃO PRESI 45

    Altera a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG.

    Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10-14, segunda-feira, 23 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

    RESOLUÇÃO PRESI 46

    Altera a estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal para propiciar o funcionamento do Programa de Processamento Inteligente de Demandas Judiciais – Procin-Jud e dá outras providências, alterando a Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015.

    Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 19-22, segunda-feira, 23 de outubro de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

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