DOUInforme 08.09.2017

Brasília, 8 de setembro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.151, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga o Decreto nº 6.783, de 19 de fevereiro de 2009, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Croácia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, firmado em Zagreb, em 20 de abril de 2004.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Agronegócios.

DECRETO N. 9.152, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, firmado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.

DECRETO N. 9.153, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Kiev, no dia 2 de dezembro de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça. Segurança Pública.

DECRETO N. 9.154, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Discrimina ações do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano.

MENSAGEM N. 333, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017 (MP nº 759/16), transformado na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Finanças Públicas. Crédito Rural. FGTS. Reforma Agrária. Desenvolvimento Urbano.

MENSAGEM N. 334, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.734, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Fica instituído o Plano O Melhor do Agro Brasileiro, com o qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA enfatiza a qualidade, a inocuidade e a sustentabilidade dos produtos agropecuários brasileiros, reafirmando, assim, o compromisso previsto na Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, de promoção da produção agropecuária nacional nos mercados externos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Agronegócios. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.069, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-668, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece critérios e normas para os entes federados que dispõem de saldo na conta específica do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano e desejam participar de edição especial do Programa para entrada de estudantes em 2017 e altera a Resolução nº 41, de 24 de agosto de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 669-671, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Inclusão Social.

RESOLUÇÃO N. 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Pnaic e do Programa Novo Mais Educação - PNME.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 671-673, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 396, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Institui o Sistema Eletrônico de Informações no Ministério da Fazenda.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 678-679, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.735, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 683, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Crédito Rural.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 457, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o artigo 1º da Portaria n. 454, de 21 de dezembro de 2016, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Governo do Estado de Rondônia para ações de Defesa Civil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 690, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Finanças Públicas. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 776, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação, alteração, revisão e consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 690, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 34, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa nº 7, de 13 de janeiro de 2017, que estabelece procedimento específico para a seleção de propostas de operação de crédito para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA17).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 714-716, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N. 532, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de mobilidade urbana, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e no Decreto nº 8.874/2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 716-718, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 698, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Resolução ANP nº 25, de 8 de julho de 2013, que regulamenta o Procedimento de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural, que deve ser adotado quando se identificar que uma Jazida de Petróleo, Gás Natural ou outros hidrocarbonetos fluidos se estende além de um Bloco concedido, cedido onerosamente ou contratado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 720, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Exploração de Petróleo.

RESOLUÇÃO N. 699, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos para codificação de poços, definição do Resultado de Poço, do Status de Poço, e envio de diversos relatórios para acompanhamento das atividades em poços por parte da ANP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 721-724, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Exploração de Petróleo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 92, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria PGR/MPU nº 607, de 13/10/2004, que dispõe sobre as Carteiras de Identidade Funcional dos servidores do Ministério Público da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 733, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CNMP-PRESI N. 84, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 169, p. 1-6, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

PORTARIA CNMP-PRESI N. 85, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a Norma de Execução CNMP-AUDIN nº 1/2017, que dispõe sobre a tramitação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de documentos oriundos do Tribunal de Contas da União.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 169, p. 6-8, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

PORTARIA CNMP-PRESI N. 86, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Institui o Plano de Providências no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e aprova a Norma de Execução CNMP-AUDIN nº 2/2017, que dispõe sobre a elaboração do Plano de Providências no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 169, p. 8-12, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Auditoria.

PORTARIA CNMP-PRESI N. 88, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 9 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Exames Periódicos de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 169, p. 12, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Exames Periódicos.

PORTARIA CNMP-PRESI N. 89, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 240, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a aquisição, locação e utilização de veículos oficiais, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 169, p. 13, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito. Licitações e Contratos.

PORTARIA CNMP-PRESI N. 90, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 78, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Incentivo ao Estudo de Idioma Estrangeiro – PLI, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 169, p. 14-15, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001,12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n. 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Finanças Públicas. Crédito Rural. FGTS. Reforma Agrária. Desenvolvimento Urbano.

LEI N. 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 (*)

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001,12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n. 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-16, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

(*) Publicação do texto consolidado, com a inclusão das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional.

Tags: Finanças Públicas. Crédito Rural. FGTS. Reforma Agrária. Desenvolvimento Urbano.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Prorroga prazo para término dos trabalhos da Comissão de Auditoria da Funpresp-Jud.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 746, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Auditoria. Funpresp-Jud.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 341, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 10/2016-CJF, firmado com a Networld Provedor e Serviços de Internet Ltda. - EPP).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 06/09/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 343, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de comissão de recebimento, gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 030/2016-CJF, firmado com a empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA.).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 06/09/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 33 (*)

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Controle Interno – Secoi, estabelecida pela Resolução Presi 26, de 13 de agosto de 2015, com as alterações posteriores, que dispõe sobre o ajustamento da estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quarta-feira, 6 de setembro de 2017.

(*) Republicação devido a erro material nas siglas da Secretaria de Auditoria Interna e da Seção de Planejamento de Auditoria de Gestão de Pessoas.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciário. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho para gestão técnica do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal – AJG.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 202, p. 1, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciário. Gestão Documental. Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 12/09/2017

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 202, p. 2, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N. 03, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado da Paraíba e altera sua estrutura organizacional.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 168.0/2017, p. 3-22, quarta-feira, 6 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciário. Estrutura Organizacional.

Matérias em destaque

STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007

Fonte: STF Notícias.

Justiça em Números: Ramo do Trabalho lidera na informatização

Fonte: CNJ Notícias.

Workshop discute padronização de dados estatísticos para o CNJ

Fonte: CNJ Notícias.

Execução judicial demora três vezes mais do que o julgamento

Fonte: CNJ Notícias.

Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente

Fonte: STJ Notícias.

Terceiro citado em delação premiada não pode impugnar validade do acordo

Fonte: STJ Notícias.

Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

Fonte: STJ Notícias.

É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

Fonte: STJ Notícias.

Correios devem retomar entregas em regiões violentas da Grande SP

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Sancionada lei que concede créditos para santas casas

Fonte: Agência Senado.

Comissão aprova inclusão de datacenter em regime especial de tributação

Fonte: Câmara Notícias.