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17 de Outubro de 2017
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    DOUInforme 10.08.2017

    Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

    Conselho da Justiça Federal
    há 2 meses

    Brasília, 10 de agosto de 2017.

    Atos do Poder Executivo

    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    MEDIDA PROVISÓRIA N. 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Saúde Pública. Economia.

    DECRETO N. 9.123, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2362 (2017), de 29 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o regime de sanções aplicável à Líbia.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

    MENSAGEM N. 268, DE 31 DE JULHO DE 2017

    Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.695.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    MENSAGEM N. 278, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 794, de 9 de agosto de 2017.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Saúde Pública. Economia.

    CASA CIVIL

    INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

    PORTARIA N. 464, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Peruana, a área de 1.945,53 ha (mil novecentos e quarenta e cinco hectares, cinquenta e três ares), situada no Município de Óbidos, no Estado do Pará.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    PORTARIA N. 465, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Desterro, a área de 124,8531 ha (cento e vinte e quatro hectares, oitenta e cinco ares e trinta e um centiares), situada no Município de Indiaroba, no Estado Sergipe.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    PORTARIA N. 466, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Forte, a área de 1.460,0123 ha (mil quatrocentos e sessenta hectares, um are e vinte e três centiares), situada no Município de Cumbe, no Estado Sergipe.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    PORTARIA N. 467, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Catuabo, a área de 886,7775 ha (oitocentos e oitenta e seis hectares, setenta e sete ares e setenta e cinco centiares), situada no Município Frei Paulo, no Estado Sergipe

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    PORTARIA N. 468, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Morro Redondo, a área de 5.068,9163 ha (cinco mil e sessenta e oito hectares, noventa e um ares e sessenta e três centiares), situada no Município de Seabra/BA, Estado da Bahia.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    PORTARIA N. 469, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Engenho Mundo Novo a área de 322,3565 ha (trezentos e vinte e dois hectares, trinta e cinco ares e sessenta e cinco centiares), situada no Município de Areia, no Estado da Paraíba.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    MINISTÉRIO DA CULTURA

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA N. 71, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre o processo de seleção do filme brasileiro de longa metragem a ser indicado a concorrer ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira – Oscar 2018.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Educação e Cultura. Cinema.

    MINISTÉRIO DA DEFESA

    COMANDO DA MARINHA

    DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

    DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

    PORTARIA N. 235/DPC, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Altera as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM 04/DPC.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Políticas Públicas.

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA

    RESOLUÇÃO N. 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e curso de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

    FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

    PORTARIA N. 638, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

    CONSELHO DELIBERATIVO

    RESOLUÇÃO CD/FNDE N. 10, DE 9 DE AGOSTO 2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a Entidade Executora prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC, exclusivamente com relação aos valores repassados no exercício de 2016, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do Programa

    Nacional ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

    MINISTÉRIO DA FAZENDA

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA N. 379, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas ao amparo dos artigos , , , , 12-A e 13 da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Economia. Finanças Públicas. Recuperação Fiscal. Dívida Pública.

    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    PORTARIA CONJUNTA N. 2.538, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. a da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Tributação. Dívida Pública.

    SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

    PORTARIA N. 65, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Comércio Exterior.

    MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

    INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

    PORTARIA N. 214, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Institui o subprograma Pronametro-CBA do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro, para atendimento ao previsto no inciso XV do art. 12, da Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Indústria e Comércio. Comércio Exterior. Pronametro-CBA.

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    DIRETORIA COLEGIADA

    RESOLUÇÃO-RDC N. 168, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos, regulamentado pela Portaria Conjunta ANVISA-INPI nº 01, de 12 de abril de 2017.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Propriedade Industrial.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA N. 1.313, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

    Inclui os Procedimentos de Teste Rápido de Dengue IgM/IgG e Teste Rápido Chikungunya IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Saúde Pública.

    MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

    AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

    ÁREA DE REGULAÇÃO

    SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

    DIRETORIA COLEGIADA

    RESOLUÇÃO N. 1.506, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Segundo Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Meio Ambiente. Recursos Hídricos. Licitações e Contratos.

    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

    AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

    SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    PORTARIA Nº 2.708, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Aprova a Revisão B da Instrução Suplementar nº 108-001.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Políticas Públicas.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

    RESOLUÇÃO N. 5.573, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Aprova o regulamento que estabelece o esquema operacional do transporte de veículos e passageiros na travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM, na forma do Anexo desta Resolução.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Políticas Públicas.

    MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

    CONSELHO SUPERIOR

    RESOLUÇÃO N. 94, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

    Altera a Resolução nº 08/CSMPM, de 10 de dezembro de 1993, que estabelece o procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos Membros do MPM, incluindo o parágrafo único ao art. 4º.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Estágio Probatório.

    Atos do Poder Judiciário

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

    SECRETARIA-GERAL

    PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 31, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

    Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Conselho Nacional de Justiça em 11 de agosto de 2017 (sexta-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966.

    Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 131/2017, p. 2, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

    CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

    ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2017

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    CERTIDÕES DE JULGAMENTOS DA SESSÃO DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    PRESIDÊNCIA

    PORTARIA N. 241, DE 31 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal no dia 11 de agosto de 2017.

    Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 31/7/2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

    PORTARIA N. 249, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

    Designa o Desembargador Federal Jorge Antônio Maurique, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como Gestor Nacional do Projeto Estratégico da Justiça Federal - Depósitos Judiciais, bem como designa magistrados e servidores como Gestores Regionais.

    Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 62, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

    TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

    ACÓRDÃOS

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-229, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    DIRETORIA-GERAL

    PORTARIA N. 258, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.

    (Ata de Registro de Preços n. 7/2017-CJF, firmado com a empresa LG Comércio e Serviços Eireli - ME).

    Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 8/8/2017.

    Tags: Licitações e Contratos.

    PORTARIA N. 259, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

    (CTR 028/2017-CJF, firmado com a empresa Israel Villas Gonzaga - ME (Sinergia Alimentos)).

    Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 8/8/2017.

    Tags: Licitações e Contratos.

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

    CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

    PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

    Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 19, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    PLENÁRIO

    PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO

    Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 21, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

    CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

    ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 8/8/2017

    Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 176/2017, p. 1-3, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

    PLENO

    RESOLUÇÃO PLENO N. 16, DE 09 DE AGOSTO DE 2017

    Altera artigo 6 º da Resolução nº 10, de 10 de junho de 2016, que dispõe sobre a anexação de documentos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico Federal - PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.

    Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 149.0/2017, p. 7, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

    SUBSECRETARIA DO PLENÁRIO

    SÚMULA 22

    "O fator previdenciário incide na aposentadoria de professor (art. 201, § 8º, da CF/88; art. 56, da Lei nº 8.213/91), salvo em relação ao beneficiário que tenha adquirido o direito à jubilação antes da edição da Lei nº 9.876/99".

    Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 149.0/2017, p. 16, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

    CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

    ATA DA 14ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2017

    Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 149.0/2017, p. 19, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    Matérias em destaque

    Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração

    Fonte: STF Notícias.

    CNJ e Caixa promovem conciliação para 5 mil processos habitacionais

    Fonte: CNJ Notícias.

    Estratégia de adoção: pais para crianças e não crianças para os pais

    Fonte: CNJ Notícias.

    Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção

    Fonte: STJ Notícias.

    Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

    Fonte: STJ Notícias.

    Aprovada indicação de ministro do TST ao Conselho Nacional de Justiça

    Fonte: Agência Senado.

    Aprovado relatório de MP que parcela dívidas previdenciárias

    Fonte: Agência Senado.

    Aprovada proibição de acesso a internet por presos

    Fonte: Agência Senado.

    Pichação de monumento tombado poderá ter pena de até três anos de prisão

    Fonte: Agência Senado.

    Comissão aprova ampliação de prazo para uso de dados em internet móvel

    Fonte: Agência Senado.

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