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23 de Agosto de 2017
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    DOUInforme 10.08.2017

    Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

    Conselho da Justiça Federal
    há 13 dias

    Brasília, 10 de agosto de 2017.

    Atos do Poder Executivo

    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    MEDIDA PROVISÓRIA N. 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Saúde Pública. Economia.

    DECRETO N. 9.123, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2362 (2017), de 29 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o regime de sanções aplicável à Líbia.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

    MENSAGEM N. 268, DE 31 DE JULHO DE 2017

    Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.695.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    MENSAGEM N. 278, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 794, de 9 de agosto de 2017.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Saúde Pública. Economia.

    CASA CIVIL

    INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

    PORTARIA N. 464, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Peruana, a área de 1.945,53 ha (mil novecentos e quarenta e cinco hectares, cinquenta e três ares), situada no Município de Óbidos, no Estado do Pará.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    PORTARIA N. 465, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Desterro, a área de 124,8531 ha (cento e vinte e quatro hectares, oitenta e cinco ares e trinta e um centiares), situada no Município de Indiaroba, no Estado Sergipe.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    PORTARIA N. 466, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Forte, a área de 1.460,0123 ha (mil quatrocentos e sessenta hectares, um are e vinte e três centiares), situada no Município de Cumbe, no Estado Sergipe.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    PORTARIA N. 467, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Catuabo, a área de 886,7775 ha (oitocentos e oitenta e seis hectares, setenta e sete ares e setenta e cinco centiares), situada no Município Frei Paulo, no Estado Sergipe

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    PORTARIA N. 468, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Morro Redondo, a área de 5.068,9163 ha (cinco mil e sessenta e oito hectares, noventa e um ares e sessenta e três centiares), situada no Município de Seabra/BA, Estado da Bahia.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    PORTARIA N. 469, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Engenho Mundo Novo a área de 322,3565 ha (trezentos e vinte e dois hectares, trinta e cinco ares e sessenta e cinco centiares), situada no Município de Areia, no Estado da Paraíba.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

    MINISTÉRIO DA CULTURA

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA N. 71, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre o processo de seleção do filme brasileiro de longa metragem a ser indicado a concorrer ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira – Oscar 2018.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Educação e Cultura. Cinema.

    MINISTÉRIO DA DEFESA

    COMANDO DA MARINHA

    DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

    DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

    PORTARIA N. 235/DPC, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Altera as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM 04/DPC.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Políticas Públicas.

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA

    RESOLUÇÃO N. 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e curso de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

    FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

    PORTARIA N. 638, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

    CONSELHO DELIBERATIVO

    RESOLUÇÃO CD/FNDE N. 10, DE 9 DE AGOSTO 2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a Entidade Executora prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC, exclusivamente com relação aos valores repassados no exercício de 2016, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do Programa

    Nacional ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

    MINISTÉRIO DA FAZENDA

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA N. 379, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas ao amparo dos artigos , , , , 12-A e 13 da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Economia. Finanças Públicas. Recuperação Fiscal. Dívida Pública.

    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    PORTARIA CONJUNTA N. 2.538, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. a da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Tributação. Dívida Pública.

    SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

    PORTARIA N. 65, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Comércio Exterior.

    MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

    INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

    PORTARIA N. 214, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Institui o subprograma Pronametro-CBA do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro, para atendimento ao previsto no inciso XV do art. 12, da Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Indústria e Comércio. Comércio Exterior. Pronametro-CBA.

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    DIRETORIA COLEGIADA

    RESOLUÇÃO-RDC N. 168, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos, regulamentado pela Portaria Conjunta ANVISA-INPI nº 01, de 12 de abril de 2017.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Propriedade Industrial.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA N. 1.313, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

    Inclui os Procedimentos de Teste Rápido de Dengue IgM/IgG e Teste Rápido Chikungunya IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Saúde Pública.

    MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

    AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

    ÁREA DE REGULAÇÃO

    SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

    DIRETORIA COLEGIADA

    RESOLUÇÃO N. 1.506, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Segundo Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Meio Ambiente. Recursos Hídricos. Licitações e Contratos.

    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

    AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

    SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    PORTARIA Nº 2.708, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Aprova a Revisão B da Instrução Suplementar nº 108-001.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Políticas Públicas.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

    RESOLUÇÃO N. 5.573, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Aprova o regulamento que estabelece o esquema operacional do transporte de veículos e passageiros na travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM, na forma do Anexo desta Resolução.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Políticas Públicas.

    MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

    CONSELHO SUPERIOR

    RESOLUÇÃO N. 94, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

    Altera a Resolução nº 08/CSMPM, de 10 de dezembro de 1993, que estabelece o procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos Membros do MPM, incluindo o parágrafo único ao art. 4º.

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Estágio Probatório.

    Atos do Poder Judiciário

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

    SECRETARIA-GERAL

    PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 31, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

    Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Conselho Nacional de Justiça em 11 de agosto de 2017 (sexta-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966.

    Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 131/2017, p. 2, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

    CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

    ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2017

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    CERTIDÕES DE JULGAMENTOS DA SESSÃO DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    PRESIDÊNCIA

    PORTARIA N. 241, DE 31 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal no dia 11 de agosto de 2017.

    Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 31/7/2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

    PORTARIA N. 249, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

    Designa o Desembargador Federal Jorge Antônio Maurique, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como Gestor Nacional do Projeto Estratégico da Justiça Federal - Depósitos Judiciais, bem como designa magistrados e servidores como Gestores Regionais.

    Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 62, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

    TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

    ACÓRDÃOS

    Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-229, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    DIRETORIA-GERAL

    PORTARIA N. 258, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.

    (Ata de Registro de Preços n. 7/2017-CJF, firmado com a empresa LG Comércio e Serviços Eireli - ME).

    Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 8/8/2017.

    Tags: Licitações e Contratos.

    PORTARIA N. 259, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

    (CTR 028/2017-CJF, firmado com a empresa Israel Villas Gonzaga - ME (Sinergia Alimentos)).

    Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 8/8/2017.

    Tags: Licitações e Contratos.

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

    CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

    PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

    Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 19, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    PLENÁRIO

    PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO

    Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 21, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

    CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

    ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 8/8/2017

    Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 176/2017, p. 1-3, quinta-feira, 10 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

    PLENO

    RESOLUÇÃO PLENO N. 16, DE 09 DE AGOSTO DE 2017

    Altera artigo 6 º da Resolução nº 10, de 10 de junho de 2016, que dispõe sobre a anexação de documentos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico Federal - PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.

    Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 149.0/2017, p. 7, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

    SUBSECRETARIA DO PLENÁRIO

    SÚMULA 22

    "O fator previdenciário incide na aposentadoria de professor (art. 201, § 8º, da CF/88; art. 56, da Lei nº 8.213/91), salvo em relação ao beneficiário que tenha adquirido o direito à jubilação antes da edição da Lei nº 9.876/99".

    Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 149.0/2017, p. 16, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

    CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

    ATA DA 14ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2017

    Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 149.0/2017, p. 19, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

    Tags: Direito e Justiça.

    Matérias em destaque

    Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração

    Fonte: STF Notícias.

    CNJ e Caixa promovem conciliação para 5 mil processos habitacionais

    Fonte: CNJ Notícias.

    Estratégia de adoção: pais para crianças e não crianças para os pais

    Fonte: CNJ Notícias.

    Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção

    Fonte: STJ Notícias.

    Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

    Fonte: STJ Notícias.

    Aprovada indicação de ministro do TST ao Conselho Nacional de Justiça

    Fonte: Agência Senado.

    Aprovado relatório de MP que parcela dívidas previdenciárias

    Fonte: Agência Senado.

    Aprovada proibição de acesso a internet por presos

    Fonte: Agência Senado.

    Pichação de monumento tombado poderá ter pena de até três anos de prisão

    Fonte: Agência Senado.

    Comissão aprova ampliação de prazo para uso de dados em internet móvel

    Fonte: Agência Senado.

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