DOUInforme 04.07.2017

Brasília, 4 de julho de 2017.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N. 975/GC1, DE 3 DE JULHO DE 2017

Estabelece a assemelhação entre os Servidores Civis e os Militares no âmbito do Comando da Aeronáutica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

SECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÃO

Instrução CVM Nº 587, de 29 de junho de 2017, que altera dispositivos da Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007 e da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Economia. Valores Mobiliários. Gestão Documental. Transparência Pública.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 2, DE 3 DE JULHO DE 2017

Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Indústria e Comércio. Cadastro de CNPJ.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 7, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Inclui o Anexo XI a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Indústria e Comércio. Cadastro de CNPJ.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

PORTARIA N. 578, DE 28 DE JUNHO DE 2017

Os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-36, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 164, DE 3 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 156/2017, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.381, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Altera a Portaria nº 910, de 7 de abril de 2015, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Direito e Justiça. Improbidade Administrativa. Acordo de Leniência.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N. 1.101, DE 3 DE JULHO DE 2017

Designa Representante Legal perante a Autoridade Certificadora da Cadeia AC-Múltipla padrão ICP-Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N. 198, DE 30 DE JUNHO DE 2017

Institui o Prêmio SEPLAN de Monografias

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO N. 192, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Altera os prazos para a elaboração e deliberação dos Planos Decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal dispostos na Resolução n.º 171, de 04 de dezembro de 2014, e na Resolução nº 161, de 03 de dezembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 96, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 4 de julho de 2017.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/2/2017.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO LEGISLATIVO N. 97, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 4 de julho de 2017.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/2/2017.

Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.

DECRETO LEGISLATIVO N. 98, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 4 de julho de 2017.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/2/2017.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 3 DE JULHO DE 2017

Constitui comissão, composta pelos servidores SEVERINO DUARTE AMARAL, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade do STF, SILVIA CALDAS FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa do TSE, PHILIPE DA SILVA PIRES REZENDE, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria do STJ, RAMON GONTIJO ADAME, Técnico Judiciário, Área Administrativa do TST e ANNA CAROLINA PRADO ALVES, Analista do Ministério Público da

União/Apoio Técnico-Administrativo/Atuarial para, sob a presidência do primeiro, realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 65, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Auditoria.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 7, DE 30 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais-TNU e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-236, terça-feira, 4 de julho de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER 06/2017

Define o período de 17 a 21 de julho de 2017 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Tocantins.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 23, segunda-feira, 3 de julho de 2017.

Tags: Correição Geral.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 20

Implanta, em caráter experimental, o Projeto de Modernização Administrativa dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Amapá.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 26-28, segunda-feira, 3 de julho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2017/00394, DE 30 DE JUNHO DE 2017

Determina que, no dia de hoje, o expediente deste Tribunal será encerrado às 17 horas.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, segunda-feira, 3 de julho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

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