DOUInforme 07.06.2017

Brasília, 7 de junho de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.075, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 6 DE JUNHO DE 2017

No uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve promover no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA-GERAL

MINISTRO DE ESTADO

PORTARIA N. 12, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Delega competências no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República para prática dos atos que menciona.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Comunicação Organizacional.

PORTARIA N. 13, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles, com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e governança no

âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA CULTURA

PORTARIA N. 55, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Homologa o Tombamento do Conjunto de Obras do Arquiteto Oscar Niemeyer - Museu da Cidade, Espaço Lúcio Costa, Panteão da Liberdade e Democracia, Teatro Nacional, Memorial JK, Memorial dos Povos Indígenas, Conjunto Cultural Funarte, Espaço Oscar Niemeyer, Conjunto Cultural da República, Edifício do Touring Club do Brasil, Praça dos Três Poderes, Casa de Chá, Pombal, Palácio da Justiça, Palácio Itamaraty e anexos, Capela Nossa Senhora de Fátima, Conjunto do Palácio da Alvorada, Congresso Nacional, Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal, Ministérios e anexos, Quartel General do Exército, Palácio Jaburu, Casa das Canoas, Conjunto da Passarela do Samba, Museu de Arte Contemporânea-MAC, Conjunto do Parque do Ibirapuera, especificamente: a Grande Marquise, o Palácio das Nações (Pavilhão Manoel da Nóbrega), o Palácio dos Estados (Pavilhão Francisco Matarazzo Sobrinho), o Palácio das Industrias (Pavilhão Armando de Arruda Pereira), o Palácio de Exposições ou das Artes (Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, também conhecido como "Oca") e o Palácio da Agricultura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Arquitetura e Urbanismo.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO LOGÍSTICO

PORTARIA N. 56, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 769, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE N. 1.501, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 6562015 do medicamento HIDROCLOROTIAZIDA (validade 11/2018) comprimido, 50 mg, da empresa Laboratório Teuto Brasileiro S/A (CNPJ 17.159.229/0001-76).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Saúde Pública. Medicamentos.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 96

Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Esporte. Políticas Públicas. Meio Ambiente.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA N. 264, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua com o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Licitações e Contratos. Direito e Justiça.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DIRETORA PRESIDÊNCIA

ATO N. 4, DE 31 DE MAIO DE 2017

Delega ao Diretor-Geral do Senado Federal a competência para representar o Senado Federal perante a União na operacionalização do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Tecnologia da Informação. Finanças Públicas. Contabilidade. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 38 DE 6 DE JUNHO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho para a análise dos procedimentos de pagamento de precatórios no Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2017, p. 44, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 40 DE 06 DE JUNHO DE 2017

Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário para o segundo semestre de 2017.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2017, p. 44-45, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MINISTRO DIRETOR DA REVISTA

PORTARIA N. 1, DE 1º DE JUNHO DE 2017

Cancela o registro de publicação impressa como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.

Fonte: DJeSTJ, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Organização Judiciária. Gestão Documental.

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

PORTARIA STJ/GDG N. 372 DE 5 DE JUNHO DE 2017

Fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 15 de junho do ano em curso (quinta-feira).

Fonte: DJeSTJ, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CERTIDÕES DE JULGAMENTOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-137, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDENTE

PORTARIA N. 176, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo vago no quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 7, DE 30 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 169, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com o CJF à empresa Cimcorp Comércio Internacional e Informática S/A.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Licitações e Contratos. Administração Pública. Penalidades Administrativas.

PORTARIA N. 174, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 16/2017-CJF, firmado com a empresa ADN Comércio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Eirelli - EPP).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 05/06/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 175, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 04/2017-CJF, firmado com a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 05/06/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO N. 29, DE 31 DE MAIO DE 2017

Altera a estrutura organizacional da Presidência e Secretarias Administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 248, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO N. 641, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 249, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

RETIFICAÇÃO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 250, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Serviço Social.

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

ACÓRDÃOS DE 6 DE JUNHO DE 2017

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 250, quarta-feira, 7 de junho de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Radiologia.

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