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DOUInforme 27.03.2017

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 7 anos

Brasília, 27 de março de 2017.

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 87, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Institui a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de projetos de assentamento e regularização fundiária, de que tratam o art. 18 da Lei 8.629/93 e o art. 12 da Lei 11.952/09.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 190, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Aprova, "ad referendum" do Conselho Diretor, a INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA/P/Nº 87, de 24 de março de 2017, que institui a Pauta de Valores da Terra Nua para fins de titulação de projetos de assentamento e regularização fundiária, de que tratam o art. 18 da Lei 8.629/93 e o art. 12 da Lei 11.952/09.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 117, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Regula, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, os procedimentos relativos à gestão de contas inativas de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Precatórios. RPV.

MINISTÉRIO DA CULTURA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 132, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Altera dispositivos das Instruções Normativas nº 116, de 18 de dezembro de 2014, e nº 128, de 13 de setembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-48, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Medicina. Políticas Públicas.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 59, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre o regulamento da Avaliação Quadrienal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-56, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

PORTARIA N. 219, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de março de 2017, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87, de 1996.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Tributação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC N. 146, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-88, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 12 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 838, DE 21 DE MARÇO DE 2017

Altera o item 1.7 da Resolução nº 688, de 2012, que dispõe sobre condições para contratação de operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Finanças Públicas. Trabalho e Previdência. FGTS.

RESOLUÇÃO N. 839, DE 21 DE MARÇO DE 2017

Altera a Resolução nº 788, de 2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, segunda-feira, 27 de março de 2017.

Tags: Finanças Públicas. Trabalho e Previdência. FGTS. Esporte.

RESOLUÇÃO N. 840, DE 21 DE MARÇO DE 2017

Autoriza o reinvestimento de recursos do FIFGTS, objeto de retorno das operações de investimento e das aplicações das disponibilidades do FI-FGTS, e dá outras providências.