DOUInforme 16.01.2017

Brasília, 16 de janeiro de 2017.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 2/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos das Forças Armadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.

PORTARIA N. 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Estabelece normas para o repasse de recursos dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE, e do Centro-Oeste - FCO, para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N. 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos para a expedição, distribuição e uso da carteira de identidade funcional dos servidores públicos em exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Carteira de Identidade Funcional.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Estabelece procedimento específico para a seleção de propostas de operação de crédito para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA17), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 567, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Atualiza para R$ 81,01 (oitenta e um reais e um centavo) o valor da multa mensal prevista no Art. 6º, § 5º, do Decreto-Lei nº 2398, de 21 de dezembro de 1987.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Patrimônio Público. Administração Pública. Infrações/Penalidades Administrativas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Tornam públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Transparência Pública. Plano de Cargos e Salários.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO

Torna público aos Senhores Advogados e demais partes interessadas que a sessão ordinária do PLENÁRIO ADMINISTRATIVO, agendada para as 10h do dia 23/01/2017, não será realizada. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 8, p. 1, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Comunicação Organizacional. Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO

Torna público aos Senhores Advogados e demais partes interessadas que a sessão ordinária da CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA não será realizada no dia 23/01/2017. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 8, p. 1, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

Tags: Comunicação Organizacional. Direito e Justiça.

Matérias em destaque

Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário

Fonte: STJ Notícias.

Especialistas comentam medidas sobre teto salarial do funcionalismo

Fonte: Agência Senado.

Câmara rejeita alteração de plano de recuperação judicial em caso de crise econômica

Fonte: Câmara Notícias.

Comissão aprova exigência de medição automática de combustível em embarcação

Fonte: Câmara Notícias.

Comissão aprova exigência de código de barras na cobrança de tributos pela Fazenda

Fonte: Câmara Notícias.