DOUInforme 30.11.2016

Brasília, 30 de novembro de 2016

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Declara luto oficial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, terça-feira, 29 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Desastre aéreo.

DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Convoca a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Desenvolvimento Social. Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 628, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

MENSAGEM N. 629, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Licitações e Contratos. Petróleo.

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 14, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Regulamenta o envio de certificados digitais, seus arquivos biométricos e revoga a Instrução Normativa nº 06, de 25 de maio de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Regulamenta o envio de informações sobre o processo de validação fora do ambiente físico da AR.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 16, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Regulamenta o recadastramento dos agentes de registro, o envio de informações ao ITI e uso da biometria para as transações nas soluções de certificação digital.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Proíbe, em todo o território nacional, a importação e a fabricação da substância antimicrobiana sulfato de colistina, com a finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal, na forma desta Instrução Normativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Agronegócios. Comércio Exterior.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 47, DE 22 DE NOVEMBRODE 2016

Ficam estabelecidas as categorias de registro genealógico de ruminantes de interesse zootécnico a serem adotadas pelo Serviço de Registro Genealógico - SRG das Entidades, na forma desta Instrução Normativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Agronegócios.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 381/DPC, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC (1ª Revisão).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

PORTARIA N. 382/DPC, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 741, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga versão atualizada dos manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.675, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB nº 1.497, de 7 de outubro de 2014, que disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência.

PORTARIA N. 1.668, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Tributação.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 734 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de outubro de 2016, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-50, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

PORTARIA N. 733, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA

RESOLUÇÃO N. 1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Define o procedimento a ser adotado na prestação de informações, no recebimento e preenchimento de formulários de visita técnica, em sede de controle externo da atividade de polícia judiciária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 570, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 746, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Resolução nº 223, de 29 de abril de 2003, a Resolução Normativa nº 488, de 15 de maio de 2012 e a Resolução Normativa nº 711, de 19 de abril de 2016, Submódulo 4.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, para aprimorar a metodologia de verificação do cumprimento das metas dos planos de universalização, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Tributação.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA N. 12/INSS/CRSS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais quando da apresentação de pedido de vistas, cópia reprográfica e/ou de carga do processo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Gestão Documental. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO

GENÉTICO

RESOLUÇÃO N. 1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova o modelo de Termo de Transferência de Material - TTM.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Patrimônio Genético.

RESOLUÇÃO N. 2, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece normas e procedimentos para alteração de modalidade de repartição de benefícios após notificação no SisGen.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Patrimônio Genético.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 369, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N. 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2016, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.364, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

LEI N. 13.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Licitações e Contratos. Petróleo.

SENADO FEDERAL

DIRETORIA- GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED0009/2016. Processo: 00200011440/2016-10. Celebrado com o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Disponibilizar à Biblioteca do STJ o sistema informatizado de gerenciamento de bibliotecas do SENADO, possibilitando a alimentação e atualização das bases de dados bibliográficos e administrativos, com informações de sua Biblioteca, mediante utilização de equipamentos de processamento de dados de sua propriedade, ligados ao Sistema Central do PRODASEN. Valor Global: -R$20.000,00. Vigência: início: 28/11/2016 - final: 27/11/2018. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo STJ: Sulamita Avelino Cardoso Marques, Diretora-Geral.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 147, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal referente ao exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 398, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. n. 019, n. 020 e n. 021/2016-CJF, firmados com as empresas Prime Importação e Exportação Eireli - ME; M.B. de Sousa Comercial Eireli e Sinarcon Sinalização e Construção Ltda. - EPP, respectivamente).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/11/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 400, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre constituição de comissão de recebimento do objeto do Contrato n. 049/2014-

CJF.

(Objeto: Fornecimento de solução integrada para controle e registro de frequência funcional com o uso de biometria por impressão digital, incluindo a aquisição de softwares com licença para uso no cadastro de impressões digitais, visando ao gerenciamento dos coletores para o controle e registro de frequência funcional, além de equipamentos coletores e leitor de informações biométricas)

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/11/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 401, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 024/2016-CJF, firmado com a empresa Real JG Serviços Gerais Eireli).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/11/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 402, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 023/2016-CJF, firmado com a empresa Globalweb Outsourcing do Brasil Ltda).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/11/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 403, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 022/2016-CJF, firmado com a empresa Avanty Transportes e Locações Eireli - ME Ltda.).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/11/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/VIPR N. 1/2016 - PRESI/GABPRES/ADEG/DPED

Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, a gestão dos processos submetidos aos regimes de repercussão geral, de recursos repetitivos e de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e constitui a Comissão Gestora.

Fonte: eDF3, Edição Administrativa n. 220/2016, p. 1, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

PORTARIA CONJUNTA PRES/VIPR N. 1/2016 - PRESI/GABPRES/ADEG/DPED

Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGE da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDF3, Edição Administrativa n. 220/2016, p. 3, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a estrutura organizacional do Gabinete da Vice-Presidência (GABV).

Fonte: eDF3, Edição Administrativa n. 220/2016, p. 4, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24/11/2016

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 280, p. 1, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24/11/2016

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 280, p. 2, quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

Matérias em destaque

1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto

Fonte: STF Notícias.

Exposição mostra atuação internacional do STF

Fonte: STF Notícias.

Ministra apresenta balanço parcial da Semana Nacional da Conciliação

Fonte: CNJ Notícias.

Juízes viraram alvo de ataques e tentativas de cerceamento, acusa Cármen Lúcia

Fonte: CNJ Notícias.

Ministra Cármen Lúcia presta solidariedade às vítimas do voo da Chapecoense

Fonte: CNJ Notícias.

Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso

Fonte: STJ Notícias.

Informativo destaca decisões sobre aborto e aplicação do CDC em causas coletivas

Fonte: STJ Notícias.

Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano

Fonte: STJ Notícias.

Plenário do Senado aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

Fonte: Agência Senado.

Aprovado projeto que amplia objetivos do Banco Central

Fonte: Agência Senado.

Câmara aprova projeto que cria medidas de combate à corrupção

Fonte: Câmara Notícias.

Aprovada emenda que criminaliza desrespeito a prerrogativa de advogados

Fonte: Câmara Notícias.

Reformulação de acordos de leniência é excluída do projeto anticorrupção

Fonte: Câmara Notícias.

Plenário retira regras que facilitam confisco de bens provenientes de corrupção

Fonte: Câmara Notícias.

Plenário exclui previsão de recompensa e proteção a quem denunciar corrupção

Fonte: Câmara Notícias.

Aprovada emenda que sujeita promotores e juízes a punição por crime de responsabilidade

Fonte: Câmara Notícias.