DOUInforme 30.08.2016

Brasília, 30 de agosto de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.842, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, firmada pela República Federativa do Brasil em Cannes, em 3 de novembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Tributação.

DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Revoga o Decreto n. 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc a funcionar no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Contabilidade.

MENSAGEM N. 469, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 470, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.554.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 549, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Estabelecer as diretrizes para participação em Processo Seletivo de Financiamento pela Advocacia-Geral da União de Cursos de Pós-Graduação para os membros das carreiras jurídicas e os servidores administrativos e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 551, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Altera o art. 4º da Portaria n. 163, de 8 de abril de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Contabilidade. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.657, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 529, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Disponibiliza, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na Internet, por meio do endereço https://www.tesouro.fazenda.gov.br/demonstrativos-fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria n. 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de julho de 2016, e outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES

ALTERAÇÃO DO EDITAL N. 18/2016

Programa Doutorado Pleno no Exterior Processo n. 23038.015647/2016-80.

Torna público a alteração do calendário e a prorrogação do prazo de inscrição, até 14 de outubro de 2016, do Edital n. 18/2016 do Programa de Doutorado Pleno no Exterior, cujo extrato foi publicado do Diário Oficial da União no dia 1 de julho de 2016 - seção 3, pág. 43. Endereço: O cronograma atualizado está disponível no sítio da Capes: www.capes.gov.br.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO N. 4, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Divulga as estimativas da População para Estados e Municípios, com data de referência em 1º de julho de 2015, constantes da relação anexa, para os fins previstos no inciso VI do Art. 1º da Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

ATA N. 32, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, terça-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Licitações e Contratos.

1ª CÂMARA

ATA N. 30, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Licitações e Contratos.

2ª CÂMARA

ATA N. 30, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, terça-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

RESOLUÇÃO ENFAM N. 3 DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Cria a Comenda do Mérito em Educação Judicial e dá outras providências.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2041, p. 7199, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Formação de magistrados. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 4 DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre o disciplinamento de cursos internacionais promovidos ou credenciados pela Enfam.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2041, p. 7200, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Formação de magistrados. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre o planejamento e a coordenação dos cursos oficiais de formação inicial, dos cursos oficiais de aperfeiçoamento do programa de formação continuada e dos cursos oficiais do programa de formação de formadores.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2041, p. 7204, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Formação de magistrados. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 37

Altera a redação do art. 11 da Resolução Presi/Coger/Cojef 5 de 22 de março de 2013, que dispõe sobre as turmas recursais dos juizados especiais federais da 1ª Região criadas pela Lei 12.665/2012.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo n. 161, p. 20, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Organização judiciária. Juizados Especiais Federais.

PORTARIA PRESI 307

Altera a Portaria Presi/Secge 176 de 16/05/2014, com redação dada pela Portaria Presi 417 de 18/11/2014, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional, a Comissão Técnica Regional, as Comissões Técnicas Seccionais, o Núcleo Regional de Apoio e os facilitadores do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo n. 161, p. 24, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Organização judiciária. Processo judicial eletrônico.

PORTARIA PRESI 294

Dispõe sobre a Rede de Governança da Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo n. 161, p. 26, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Gestão estratégica.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Presidência

ATO N. 00350, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades da Diretoria-Geral, constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 159/2016, p. 1, terça-feira, 30 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

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