Sistema Penitenciário Federal comemora 10 anos e debate desafios futuros

Juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, coordenador científico do evento (Foto: CNJ)

Durante a tarde dessa quinta-feira (16), magistrados, procuradores e representantes da Polícia Federal debateram sobre o processo de implantação do sistema prisional nacional adotado nos últimos 10 anos no Brasil com as quatro penitenciárias federais (Catanduvas-PR, Porto Velho-RO, Mossoró-RN e Campo Grande-MS). O painel faz parte da programação do VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal e Comemoração dos 10 Anos de Implantação do Sistema. Na ocasião, os participantes discutiram sobre os avanços do sistema prisional federal, os desafios futuros e como se deu a implementação deste projeto no País.

Participaram do debate o corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, como moderador; o delegado da Polícia Federal Wilson Salles Damázio; o corregedor da Penitenciária de Campo Grande, juiz federal Dalton Igor Kita Conrado; o defensor público da União Lúcio Ferreiras Guedes; e a coordenadora criminal da Procuradoria da República no Paraná, Adriana Storoz Mathias dos Santos.

O juiz federal Walter Nunes elogiou a iniciativa do Workshop que reforça um trabalho cada vez mais articulado e integrado dos órgãos prisionais federais. “Este espaço trouxe todos os atores para um mesmo diálogo, em busca de unificar as ações e alcançar avanços ainda mais significativos para o sistema”.

A opinião unânime dos debatedores é de que o sistema penitenciário federal é exemplo de excelência no País. Para o delegado federal Wilson Salles Damázio, a iniciativa, que completa 10 anos, é referência, inclusive para outros presídios no mundo. “Pude conhecer de perto alguns sistemas de outros países e posso afirmar que o nosso é exemplo de eficiência e qualidade para assegurar a segurança pública e os direitos humanos e disciplina de presos e agentes penitenciários”.

Um dos principais desafios, para o corregedor Dalton Igor Kita Conrado, de Campo Grande, é a manutenção deste sistema. “Não se pode pensar em perder a excelência. É preciso cuidado constante com a estrutura dos prédios, por exemplo. Nos últimos anos houve uma diminuição no quadro dos agentes penitenciários que deve ser resolvida. Esses são profissionais bastante qualificados e de vital importância para o funcionamento do sistema prisional federal”, destacou o corregedor. Para que o padrão do sistema federal não seja rebaixado, o delegado federal Wilson Salles Damázio alertou para a excessiva burocratização no Brasil. “Os presídios estaduais estão um caos. A burocracia atrapalha o avanço do sistema prisional no País. A quinta penitenciária federal, localizada na região da Papuda, no Distrito federal, já era para ter ficado pronta em 2010. Os recursos ficaram parados por quatro anos”.

Segundo o defensor público Lúcio Ferreira Guedes, há um preconceito institucional que deve ser transposto. “Os dois lados, Polícia e Defensoria, devem ultrapassar as barreiras do senso comum e trabalharem integrados para que o sistema funcione, para que as leis sejam cumpridas e para que haja consonância e convergência nas ações adotadas pela política dos presídios brasileiros”. Uma das conquistas desta integração entre os órgãos foi a visita virtual aos presos. “A base é o diálogo. Houveram várias reuniões e encontros e as convergências eram maiores que as divergências. O projeto deu certo, porque uniu a expertise dos dois lados”.

A segurança pública vem de um sistema prisional de excelência

Para o delegado federal Wilson Damázio, com uma execução penal eficiente, cerca de 60% dos problemas de segurança pública se resolveriam. “Metade do problema da segurança pública se resolveria se o governo investisse no sistema penitenciário”. Damázio afirma que o sistema federal deve servir de paradigma para os estados que, ao longo dos últimos anos, passaram a cobrar um apoio maior do governo federal, além somente da transferência de recursos. “Uma atuação mais incisiva, engajada e participativa no âmbito federal para o estadual deve ser ação prioritária dos nossos governantes”.

Para a coordenadora criminal da Procuradoria da República no Paraná, Adriana Storoz Mathias dos Santos, a realidade deste sistema prisional federal é nova. “Houve um impacto muito grande nas ações das procuradorias. Passou a ter um novo enfoque. Estamos evoluindo com as experiências práticas”, afirmou a procuradora.

Edições anteriores

O Workshop já se consolidou no calendário do Centro de Estudos Judiciários e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, tendo em vista os significativos avanços promovidos no Sistema Penitenciário Federal, em decorrência do diálogo mais intenso e contínuo entre os diversos participantes. Todos os anos, o Workshop tem o objetivo de promover o entendimento sobre o mais adequado modelo de gestão das penitenciárias.

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários, o evento conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).