DOUInforme 18.07.2016

Brasília, 18 de julho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.808, DE 15 DE JULHO DE 2016

Estabelece regras especiais para concessão de diárias para servidores e militares em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 15 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Esporte.

RETIFICAÇÃO

Anexos I e II da Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RETIFICAÇÃO

Medida Provisória nº 741, de 14 de julho de 2016.

Na página 2, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: MICHEL TEMER, Henrique Meirelles, José Mendonça Bezerra Filho e Dyogo Henrique de Oliveira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Economia.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ

COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL

RESOLUÇÃO N. 2, DE 11 DE JULHO DE 2016

Aprova a Planilha de Preços Referenciais de Terras de Imóveis Rurais - 2016, apresentada pelo Chefe da Divisão de Obtenção de Terras, com a finalidade de servir de instrumento ou parâmetro nas avaliações de imóveis rurais com fins de obtenção de terras para atender o programa nacional de reforma agrária, como demais procedimentos utilizados pela Autarquia, a qual fará parte integrante desta resolução.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Reforma Agrária. Administração Pública. Economia.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 14, DE 15 DE JULHO DE 2016

Altera a redação dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa SDA nº 65, de 21 de novembro de 2006 e do item 8.3 da Instrução Normativa MAPA nº 4, de 23 de fevereiro de 2007; inclui o Anexo IV na Instrução Normativa SDA nº 65, de 21 de novembro de 2006 e estabelece o prazo de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, para a adequação dos estabelecimentos que fabricam, importam e manipulam produto veterinário ao disposto neste Anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Agronegócios. Indústria e Comércio. Saúde Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 43/MD, DE 14 DE JULHO DE 2016

Aprova a Diretriz para a Operação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM - 2016).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Segurança Pública. Educação e Cultura. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 312, DE 15 DE JULHO DE 2016

Altera a Portaria nº 122, de 31 de março de 2016, que regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Licitações e Contratos. Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 321, de 14 de julho de 2016, publicada no DOU de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 54, no art. 1º, onde se lê: "d) possua membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico.", leia-se: "e) possua membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico.".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano. Direito e Justiça.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 135, DE 15 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a alteração da redação da Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Gestão Documental e do Conhecimento. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 10, DE 14 DE JULHO DE 2016

Recomenda que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário considere a situação das famílias com crianças vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia no processo de regulamentação da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, flexibilizando o atual critério de renda per capita adotado na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC - renda menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo per capita - passando o mesmo a ser de, pelo menos, 1 (um) salário mínimo per capita.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Saúde Pública. Política Pública. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 15 DE JULHO DE 2016

Divulga, como Anexo desta Instrução Normativa, os ingredientes ativos e as especificações técnicas a serem observadas para fins de registro emergencial de produtos herbicidas destinados ao controle de determinadas espécies exóticas invasoras, para fins de recuperação de áreas legalmente protegidas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Indústria e Comércio. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 208, DE 15 DE JULHO DE 2016

Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N. 319, DE 13 DE JULHO DE 2016

Disciplina o Processo de Acompanhamento Orçamentário das Ações constantes nas Leis Orçamentárias Anuais - LOAs 2016 e 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública. Política Pública.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 37, DE 2016

Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 729, de 31 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de junho do corrente ano, que "Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Programação Orçamentária e Financeira.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 38, DE 2016

Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 730, de 8 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 9, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 40, DE 2016

Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 732, de 10 de junho de 2016, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Política Pública.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

DECISÃO NORMATIVA N. 152, DE 13 DE JULHO DE 2016

Altera, para o exercício de 2017, os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso I, alínea a, da Constituição Federal, constantes do Anexo I da Decisão Normativa - TCU 150, de 23 de março de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública. Economia.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 56, DE 14 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 122/2016, p. 6, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça. Organização Judiciária.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 232, DE 5 DE JULHO DE 2016

Determina a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - área administrativa, abrangendo as seguintes unidades/temas: Manual de Contratação de Tecnologia da Informação, controles internos administrativos, área de pessoal, licitações e contratos, e segurança institucional.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 72, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Inspeção Geral. Administração Pública.

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 6, DE 15 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a alteração parcial do cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, estabelecido pela Portaria 2016/00120, de 1º de abril de 2016, bem como revoga os §§ 2º, 3º e 4º da Portaria 2016/00156, de 29 de abril de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2016/00309, DE 8 DE JULHO DE 2016

Constitui a Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p.3, sexta-feira, 15 de julho de 2016.

Tags: Concurso Público.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 26, DE 07 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a Governança Colaborativa da Justiça Federal da 3ª Região - GovJF3R.

Fonte: eDJF3, Edição n. 131/2016, p. 1, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 397ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JULHO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição n. 131/2016, p. 2, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 68, DE 14 DE JULHO DE 2016

Altera a disposição sobre a redistribuição processual do artigo 2º, II, da Resolução nº 23/2016.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 161), p. 15, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental e do Conhecimento.

RESOLUÇÃO N. 69, DE 15 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre a prorrogação do auxílio à 2ª Vara Federal de Canoas e à 1ª Vara Federal de Bagé.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. Extraordinária n. 160), p. 1, sexta-feira, 15 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12/07/2016

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 161), p. 1, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 299, DE 14 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre definição de rotinas administrativas e seus respectivos controles (Ponto Biométrico, Sistema Processual etc.).

Fonte: eDJF5, Edição n. 129.0/2016, p. 1, sexta-feira, 15 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 518, DE 15 DE JULHO DE 2016

Altera o Item XII - "SITUAÇÕES PREVISÍVEIS E CONDUTAS A SEREM ADOTADAS" do Manual de Fiscalização do Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que passa a chamar-se "Quadro de

Irregularidades e Ilegalidades", anexo da Resolução Cofen nº 374/2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO N. 625, DE 14 DE JULHO DE 2016

Determina a aplicação dos cálculos de correções em insumos utilizados nas preparações farmacêuticas dentro da competência e âmbito do farmacêutico e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, segunda-feira, 18 de julho de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública. Indústria e Comércio.

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