DOUInforme 11.02.2016

Brasília, 11 de fevereiro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.665, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Contabilidade.

DECRETO N. 8.666, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016

Cria a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais - Cipoi e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 81, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

"Não serão opostos embargos à execução para discutir a compensação do índice 28,86% com reajustes já concedidos aos servidores públicos federais pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, por violar a coisa julgada, se o título executivo não prever a possibilidade de compensação, ainda que genérica."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 38, DE 10 DE FEVEREIRODE 2016

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO RGPS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova o novo Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Ética Profissional.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 398, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Saúde Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 568, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 (*)

Dispõe sobre a realização de teletrabalho, a título de projeto-piloto, no Supremo Tribunal

Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 25/2016, p. 1, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

(*) Republicada por ter saído com incorreção material no Diário da Justiça Eletrônico nº 24/2016, fl.1, publicado em 11/2/2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 66, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre designação de comissão de recebimento, gestores e fiscais de contrato.

(CTR N. 059/2015-CJF, firmado com a empresa 4U Digital Comércio e Serviços Ltda.)

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 10/2/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 42, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Portaria PRES nº 7.489/2014, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional para implantação do Sistema PJe.

Fonte: eDJF3, Edição n. 26/2016, p. 1, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Ciência e Tecnologia.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PRESIDÊNCIA

ATO CONJUNTO N. 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ATO CONJUNTO N. 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

Dá publicidade aos saldos das autorizações para provimento de pessoal, constantes do Anexo V da Lei Orçamentária de 2015, passível de ser utilizado em 2016, conforme quadro abaixo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

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