DOUInforme 05.02.2016

Brasília, 5 de fevereiro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 34, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ATO REGIMENTAL N. 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Institui, na Consultoria-Geral da União, Câmaras Regionais e Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos e dispõe, de forma geral, sobre os mecanismos internos de uniformização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.785, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO

CARTA-CIRCULAR N. 3.751, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Agronegócios.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

SECRETARIA- GERAL

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DO CONSELHO DIRETOR E CNSP

RETIFICAÇÃO

Na publicação da Resolução CNSP n.º 330, de 9 de dezembro de 2015, publicada no DOU do dia 15/12/2015, págs. 64 e 65, seção1, onde se lê: "...Art. 11. Ficam revogados os arts. ......, e as Resoluções nºs ......, 166, de 17 de junho de 2007", leia-se: "...Art. 11. Ficam revogados os arts. ......, e as Resoluções nºs ........, 166, de 17 de julho de 2007, ..."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA N. 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016

Atualiza para R$ 76,01 (setenta e seis reais e um centavo) o valor da multa mensal prevista no Art. 6º, § 5º, do Decreto-Lei nº 2398, de 21 de dezembro de 1987.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016.

Tags: Tributação. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 158, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-57, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Saúde Pública.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 397, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO-RDC N. 61, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-92, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

PORTARIA DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Cria o Consulado Honorário em Dnipropetrovsk, República da Ucrânia, com jurisdição sobre as Províncias de Dnipropetrovsk, Zaporizhzhya, Kirovograd e Cherkasy, com subordinação à Embaixada em Kiev.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

PORTARIA N. 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de fevereiro de 2016 a 09 de março de 2016, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Agronegócios.

MINISTÉRIO DOS ESPORTES

AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

Aprova a proposta de atualização da Carteira de Projetos Olímpicos e de Matriz de Responsabilidades dos Jogos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Esporte.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 11, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 12, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 127, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Estabelece que, para o mês de janeiro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.122,82 (um mil cento vinte e dois Reais e oitenta e dois centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA- GERAL

PORTARIA N. 34, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Pública o demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções no âmbito do Ministério Público da União, mencionadas no caput, constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

Aloca função comissionada na Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, sem alteração na estrutura orgânica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 220, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

PORTARIA N. 13, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Designa o Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim como coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 18/2016, p. 3, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 54, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221-329, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATOS ORDINATÓRIOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 329, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 80, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 507, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 330, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Ética Profissional.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 485, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre registro profissional, principal e secundário, transferência por alteração de endereço profissional, baixa, reintegração e revalidação da Cédula de Identidade Profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 330, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional.

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