Encontro discute o aprimoramento do sistema recursal dos Juizados Especiais Federais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realizou na última quarta-feira (9/12), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a reunião de trabalho “Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais”, com o objetivo de debater o processamento e a análise dos pedidos de uniformização na origem, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

O corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da TNU, ministro Og Fernandes, destacou na abertura do encontro que é um grande desafio o processamento e a análise dos milhares de processos que atualmente tramitam no sistema recursal dos Juizados Especiais Federais. “Há um elevado número de recursos que aportam à TNU. Estamos perto da casa de 20 mil processos. Contudo, o que me causa certa inquietação, é que a Turma não foi pensada para receber um tão elevado acervo”, revelou.

Segundo Fernandes, boa parte desses feitos possuem temas que já foram objetos de uniformização e que centenas de recursos são manifestamente inadmissíveis. “Ora por veicularem matéria de fato, ora por versarem matéria de índole processual”, disse. Além disso, para o ministro, no sistema dos juizados especiais federais, orientado pelos princípios da simplicidade, da consensualidade e da minimização dos pontos de inconformismo, os processos não deveriam tardar tanto para encontrar o trânsito em julgado, ou seja, uma decisão final, para a qual não caibam mais recursos.

“Temos recursos em demasia nas Turmas Recursais e nas Turmas de Uniformização. Além disso, os processos tardam muito e, não raro, terminam com soluções distintas para idênticos problemas. Esse panorama remete a realidade dos Juizados para longe dos propósitos para os quais foram concebidos”, afirmou Og Fernandes. O ministro sugeriu um pacto de cooperação para buscar mais eficácia e maior racionalidade no Sistema Recursal dos JEFs.

Ainda de acordo com o corregedor-geral, é preciso identificar as raízes desses desproporcionais volumes de recursos. “Uma vez compreendidas as causas, será possível apontar novos caminhos, encontrar novos consensos e, a partir deles, reabilitar, em credibilidade e em efetividade, esse tão importante modelo de jurisdição”, afirmou.

Mais dialogo

Segundo o coordenador científico da reunião, juiz federal José Antonio Savaris, há muitos desafios para aqueles que atuam nos JEFs. “Esse encontro é uma materialização dessa postura que acaba tangenciando as dificuldades para que houvesse um diálogo e encontrasse soluções que o diaadia impede de alcançar, pois é preciso dar conta daquilo que é preciso fazer”, disse.

Para ele, existe a necessidade de se dialogar com as turmas recursais e estas de interagir com o colegiado da TNU, não apenas com os juízes, mas com a equipe que lhes dá apoio. “Com esse diálogo pretendemos encontrar atalhos legítimos desse sistema recursal, enxugar o volume de recurso e diminuir o retrabalho que testemunhamos atualmente entre nós”, assegurou.

O magistrado explicou ainda que, há alguns anos, foi identificado que sem conversa não há como repensar as atuais práticas. “Precisamos encontrar alguns pontos que possam ser de melhor fruidez a partir da conversa. A TNU não foi pensada para receber essa carga de processo. Por isso, não se trata apenas de ter uma medida que reestruture definitivamente a TNU, mas sim de recuperar a sua força e efetividade. O ideal, contudo, é que os juizados cheguem perto de cumprir os objetivos para os quais foram pensados”, ponderou Savaris.

O secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, disse na ocasião que tanto a presidência quanto o colegiado do Conselho apoia essa iniciativa de trabalho do ministro corregedor. “Especialmente em relação à TNU, ele compreendeu a sua grandeza e complexidade das questões que ela tem. Eu acho totalmente oportuna essa iniciativa e a presidência também a apoia completamente”, revelou.

Segundo o secretário, é necessário se encontrar soluções sustentáveis. “ Não podemos trabalhar de mutirão em mutirão. Acredito que com a soma das experiências de todos os presentes extrairemos soluções”, concluiu.