Especialistas ressaltam importância do levantamento de dados sobre o Judiciário brasileiro

Após a apresentação do relatório Justiça em Números 2015, na tarde do dia 15 de setembro, os participantes da 2ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário – realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – assistiram a duas exposições temáticas que trataram da importância do levantamento de dados estatísticos sobre o Poder Judiciário. O painel foi formado pelo presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), professor Marcelo Guedes Nunes, e pelo professor da Universidade e São Paulo (USP), Paulo Eduardo Alves da Silva.

Marcelo Guedes falou sobre a estatística como ferramenta de gestão judicial. Segundo ele, a boa política pública deve levar em consideração dados da realidade. Para o especialista, estatísticas como as que são apresentadas no relatório Justiça em Números do CNJ devem ser observadas e analisadas para que possam subsidiar a tomada de decisão de gestores do Judiciário brasileiro. “Para que seja feita uma reflexão sobre esses números é preciso unir esforços”, pontuou o especialista.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) – que é a ciência que utiliza modelos estatísticos e probabilísticos para compreender processos jurídicos de decisão, a qualidade do relatório produzido pelo CNJ não deixa nada a desejar para os levantamentos divulgados por renomadas instituições internacionais. “Isso é motivo de orgulho para todos nós. Estamos começando a nos tornar referência para outros países. Por isso, vale muito a pena todo o esforço empreendido para recolher todos os dados junto aos tribunais do país”, destacou.

Guedes alertou que é necessário analisar, com cuidado, o principal dado apresentado pelo relatório do CNJ, com relação ao aumento da litigiosidade. “Isso é informação estratégica do ponto de vista administrativo”, disse. O especialista explicou que há várias hipóteses para o fenômeno. Uma possibilidade, segundo ele, é que quanto mais desenvolvida e educada é a população de um país, mais seus cidadãos recorrem aos tribunais para solução de conflitos. O professor observou ainda que o papel da pesquisa empírica é justamente o de fornecer informação para construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Já o professor Paulo Eduardo discorreu sobre a importância da pesquisa empírica para a administração da Justiça. Em sua palestra, o especialista lembrou que o CNJ completa dez anos e os levantamentos realizados até aqui, consolidados em todas as edições do relatório Justiça em Números, ajudam a olhar para os problemas existentes com o intuito de saber como enfrentá-los nos próximos anos. “Apenas o conhecimento sobre o Judiciário abre caminho para a Justiça. Por isso, proponho um salto: vamos produzir conhecimento que nos permita ver além dos dados estatísticos. Isso não nos expõe. Pelo contrário, nos protege”, afirmou.

Para o palestrante, antes de tudo, é preciso saber o que se busca atualmente no Poder Judiciário. “Qual é a Justiça que queremos concretizar?”, indagou Paulo Eduardo, que também abordou o problema da grande litigiosidade. Segundo ele, o Judiciário não pode ser responsabilizado por essa situação. Na palestra, o professor também tratou da questão do acesso à Justiça. “Não conseguiremos viver num mundo sem processos. Mais que pensar em reduzir ou eliminar conflitos é preciso organizar as formas de acesso à Justiça. Precisamos de mais conhecimento para administrar a Justiça brasileira”, concluiu Paulo Eduardo.