1º dia de mutirão termina com R$ 16,4 mil em indenizações em Florianópolis

A Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Florianópolis e o Sistema de Conciliação da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) mediaram nesta segunda-feira (1º/9/2008) 12 acordos entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e clientes, que resultarão no pagamento de R$ 16,4 mil em indenizações por danos morais. Os valores, entre R$ 700 e R$ 2.750, serão pagos a pessoas que propuseram ações contra a CEF, em função de saques sem autorização, inscrições indevidas em cadastros de inadimplentes, danos em veículos em estacionamento da instituição financeira e outros problemas.

Em um dos casos, a autora da ação relatou que foi demandada em execução fiscal da CEF, porque não teria pago o empréstimo referente ao financiamento estudantil. Entretanto, a dívida já estava paga e a execução tinha sido promovida por erro do banco. O fato causou à autora vários constrangimentos, como receber a intimação em seu local de trabalho. Após a negociação, a CEF concordou em pagar R$ 1 mil de indenização. O acordo não foi possível em sete casos, incluídos aqueles em que a CEF pretende provar que não foi responsável pelos danos alegados. Em outro, a audiência de conciliação foi remarcada.

O mutirão continua até quinta-feira (4), com mais 40 processos em pauta. As audiências estão acontecendo das 13h30min às 18 horas, sob a condução da juíza Janaína Cassol Machado, do JEF Cível, e dos juízes João Batista Lazzari, coordenador do SistCon, e Eduardo Didonet Teixeira.

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