Não é mais possível escrever a história do Direito Civil sem se referir a Moreira Alves, assevera diretor do CEJ/CJF

Não é mais possível escrever a história do Direito Civil sem se referir ao nome de José Carlos Moreira Alves, o maior civilista brasileiro vivo. A afirmação faz parte do discurso do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, que, em nome da coordenação da VI Jornada de Direito Civil, homenageou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Moreira Alves. “Estas Jornadas de Direito Civil, que sempre contaram com seu apoio e sua presença, são um tributo a essa vida magnífica de renúncias e de entrega ao Brasil e a seu povo”, disse o ministro Noronha.

O ministro Moreira Alves tradicionalmente é o conferencista das sessões inaugurais das Jornadas de Direito Civil. “Reúnem-se aqui juristas de todas as regiões do Brasil, de diferentes origens, de variadas posições ideológicas, oriundos da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público e do Magistério, todos queremos com esta homenagem dizer-lhe: muito obrigado”, exclamou o diretor do CEJ/CJF.

Segundo o ministro Noronha, grandes tendências jurisprudenciais, julgamentos e institutos jurídicos formaram-se e desenvolveram-se no país graças à atuação de Moreira Alves no STF. “Ele soube construir uma reputação respeitável em meio a tantas transformações e mudanças de paradigmas. E dá-nos, até hoje, o exemplo da simplicidade, da dedicação e do amor aos estudos dessa ciência que herdamos dos antigos romanos e que hoje vive e se adapta aos desafios de tempos tão contraditórios e perturbadores”, apontou.

O ministro Noronha lembra que Moreira Alves foi um homem tão singular que chegou a exercer a Presidência dos três Poderes da República, além de ter presidido a Assembleia Nacional Constituinte. “As circunstâncias históricas levaram-no a ocupar essas importantíssimas funções de Estado, o que levou um famoso jurista italiano em visita ao Brasil, ao tomar conhecimento dessa singularidade, a exclamar, com notável estupefação: ‘Tudo isso? Em uma só vida?’”, contou o corregedor-geral.

Ele observa que os julgados do ministro Moreira Alves no STF tiveram forte influência na construção do moderno sistema de controle de constitucionalidade do Brasil. “No Direito Civil, institutos e conceitos como a conversão substancial do negócio jurídico, a natureza da alienação fiduciária em garantia e a estrutura da posse e da retrovenda encontraram no ministro Moreira Alves sua mais perfeita tradução em seus livros e acórdãos”.

O ministro Moreira Alves ingressou no Supremo Tribunal Federal, em 1975, aos 42 anos, tendo permanecido nessa Corte por 27 anos e exercido sua Presidência no biênio 1985/1986. Antes disso, exerceu diversos cargos na Advocacia, no Ministério Público e no Magistério, tendo sido professor das Universidades de São Paulo e de Brasília, dentre muitas outras do país. Possui diversas obras jurídicas publicadas e é citado em inúmeras outras. Integrou, como responsável pela Parte Geral, a Comissão do Anteprojeto de Código Civil brasileiro, presidida pelo jurista Miguel Reale. “Seu nome atravessou gerações como sinônimo de um professor por excelência e de excelência”, elogiou o ministro Noronha.

O CEJ/CJF também apresentou, em homenagem ao ministro Moreira Alves, vídeo elaborado pela equipe do Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS), com depoimentos do próprio homenageado, dos ministros aposentados do STF, Néri da Silveira e Carlos Velloso, dos ministros do STF Gilmar Mendes e Celso de Mello, do ministro Ruy Rosado e dos filhos de Moreira Alves, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Moreira Alves e a advogada da União Sônia Moreira Alves.

Confira neste link a íntegra do discurso do ministro Noronha em homenagem ao ministro Moreira Alves.