DOUInforme 15.03.2017

Brasília, 15 de março de 2017.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 81, DE 14 DE MARÇO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho (GT-IF) com a finalidade de formular propostas ao aprimoramento e padronização das condições de contratação de serviços de instituições financeiras, no interesse de execução de políticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 15 de março de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL

DIVISÃO DE PESSOAL

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "APOIO ÀS ATIVIDADES DE FOMENTO E DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL NO ÂMBITO DO FUNDO AMAZÔNIA"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 15 de março de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Finanças Públicas. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 762, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (*)

Definição dos procedimentos e critérios a serem utilizados no cálculo do custo de capital a ser adicionado à Receita Anual Permitida de cada concessionária de transmissão abrangida pela Lei nº 12.783/2013, em consonância com a Portaria MME nº 120/2016, e dar outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-51, quarta-feira, 15 de março de 2017.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 47, de 9-3-2017, Seção 1, pág. 117, com incorreção no original.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 251, DE 14 DE MARÇO DE 2017

Altera o Anexo à Portaria GM/MTE nº 1.803, de 20 de novembro de 2014, que fixa a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho no estado do Ceará, com as respectivas vinculações administrativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 15 de março de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 39, DE 10 DE MARÇO DE 2017

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-70, quarta-feira, 15 de março de 2017.

Tags: Turismo. Educação e Cultura. Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA N. 781, DE 8 DE MARÇO DE 2017 (*)

Aprova o Plano Anual de Controle de Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PACQ/AVSEC - 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quarta-feira, 15 de março de 2017.

(*) Republicado por conter erros no original publicado no DOU de 14.03.17, Seção 1, página 170.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA N. 434, DE 14 DE MARÇO DE 2017

Os custos de referência para o transporte fluvial dos produtos asfálticos devem ser calculados a partir das novas equações tarifárias, apresentadas na tabela abaixo e definidas em função das alternativas propostas e das distâncias de transporte envolvidas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quarta-feira, 15 de março de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Obras Públicas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 245ª SESSÃO ORDINÁRIA (21 de fevereiro de 2017)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 40/2017, p. 2-28, quarta-feira, 15 de março de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DA 246ª SESSÃO ORDINÁRIA (7 de março de 2017)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 40/2017, p. 28-54, quarta-feira, 15 de março de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 19, DE 14 DE MARÇO DE 2017

Cancela a 247ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, designada para o dia 21 de março de 2017.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 40/2017, p. 55, quarta-feira, 15 de março de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EDITAL N. 1

Comunica aos juízes federais e juízes dos tribunais regionais federais que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, caput, VI e VII, da Constituição Federal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2163, p. 1, quarta-feira, 15 de março de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Trabalho e Previdência.

EDITAL N. 2

Comunica aos juízes que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, caput, IV, da Constituição Federal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2163, p. 2, quarta-feira, 15 de março de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Trabalho e Previdência.

Matérias em destaque

CNJ amplia o rol de pessoas que podem atuar como conciliadores de Justiça

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STJ recebe propostas para combater superlotação carcerária

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