DOUInforme 13.01.2017

Brasília, 13 de janeiro de 2017

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CULTURA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Patrimônio Histórico. Gestão do Conhecimento.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 72/MD, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o Conceito de Operações do Sistema Estratégico de Comunicações em Alta Frequência (SECAF) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Comunicação Organizacional. Telecomunicações. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O valor do PSPN do magistério público da educação básica, na forma prevista na Lei nº 11.738, de 2008, fica definido em R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para o exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Magistério.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Estabelece que, para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.123,23 (um mil, cento vinte e três reais e vinte e três centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA N. 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Comunicação Organizacional. Inclusão Social. Transparência Pública. Tecnologia da Informação.

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA N. 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Gestão Documental. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA N. 145, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para atendimento na Atenção Básica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa nº 25, de 21 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a distribuição de recursos do saldo remanescente do limite autorizado para aquisição, pelo Agente Operador do FGTS, de instrumentos de Carteiras Administradas - Saneamento Básico – Exercício 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DO KUAITE NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Portaria Conjunta nº 4/INSS/PGF, de 10 de setembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Inclusão Social.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 46, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Auditoria. Infrações/Penalidades Administrativas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 10/2016-CJF, firmado com a empresa Networld Provedor e Serviços de Internet Ltda. - EPP).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 11/1/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 1

Orienta os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no exame de processos que tramitam no sistema PJe, durante a realização de Inspeção Ordinária, e atualiza o modelo de Relatório Anual de Inspeção.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 12-15, quinta-feira, 12 de janeiro de 2017.

Tags: Inspeção Ordinária. Gestão Documental.

PORTARIA PRESI 4

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e das seções e subseções judiciárias da 1ª Região, os procedimentos relativos ao uso do Processo Administrativo Eletrônico – PAe-SEI, instituído pela Resolução Presi/Secge 16/2014.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 17-25, quinta-feira, 12 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Seção em Varas na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 7, p. 1, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DA 1ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 18/01/2017

Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 9.0/2017, p. 18, quinta-feira, 12 de janeiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

Matérias em destaque

Presidente do STF pede a Tribunais esforço concentrado para acelerar processos penais

Fonte: STF Notícias.

Comissão aprova uso de prova de ação penal em processo administrativo contra servidor

Fonte: Câmara Notícias.

Trabalho aprova direito de mães amamentarem durante prova de concurso

Fonte: Câmara Notícias.