DOUInforme 22.01.2016

Brasília, 22 de janeiro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA

DECRETO N. 8.643, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Relações Exteriores. Tributação.

MENSAGEM N. 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

Aprova a Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 2016, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que dispõe sobre a sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo para o cálculo de royalties e Participação Especial, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Política Pública.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA N. 131, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Estabelece que a utilização dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem, quando disponibilizados pela CGU, deverá observar a normatização vigente, em especial o Decreto nº 8.540, de 2015, e as normas complementares expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

MINISTRO DE ESTADO

PORTARIA N.15, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Fica instituído Grupo de Trabalho - GT para propor a revisão do marco normativo que dispõe sobre a atuação da administração pública federal na organização e exploração de Terminais Pesqueiros Públicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Agronegócios. Política Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA Nº 1/GAP/MD, DE 8 DE JANEIRO DE 2016(*)

Altera a Portaria Normativa nº 564/MD, de 12 de março de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 14, de 21-1-2016, Seção 1, pág. 6, com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

PORTARIA NORMATIVA N. 4/GAP/MD, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre os modelos, as características e os critérios de expedição da carteira de identidade de militar das Forças Armadas, do cartão militar de identificação de dependentes e pensionistas e do documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante, expedidos pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

PORTARIA NORMATIVA N. 7/GAP/MD, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

Aprova as Instruções para Emprego das Forças Armadas em Apoio à Defesa Civil - MD33-I-01 (1ª Edição/2015).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

PORTARIA NORMATIVA N. 8/GAP/MD, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o conjunto de Placas de Identificação em Campanha, confeccionado no âmbito do Ministério da Defesa e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

PORTARIA NORMATIVA N. 11/GAP/MD, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Altera a Portaria Normativa nº 2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, que disciplina a composição da força de trabalho militar na Administração Central do Ministério da Defesa e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

PORTARIA NORMATIVA N. 12/GAP/MD, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Altera a Portaria Normativa nº 2.624/MD, de 7 de dezembro de 2015, que aprova a Política Setorial de Defesa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 17, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Altera a Portaria MF nº 341, de 12 de julho de 2011, que disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Contabilidade. Tributação.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 88.178, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Estabelece procedimentos para a autorização de despesas com diárias e passagens aos servidores do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Licitações e Contratos.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 29, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Define o objetivo da gestão da Dívida Pública Federal e os relatórios a serem divulgados regularmente, institui o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (COGED) e define suas atribuições.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Política Pública.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 21 DE JANEIRO 2016

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para apresentar propostas de gestão e custeio sustentáveis da infraestrutura de irrigação de uso comum em Projetos Públicos de Irrigação considerados, no todo ou em parte, de Interesse Social nos termos da Lei nº 12.787/2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Agronegócios. Política Pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 50, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Política Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 84, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Política Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS

PORTARIA N. 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Contabilidade. Economia.

Atos do Poder Legislativo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Fica prorrogado por trinta dias o prazo previsto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de dezembro de 2015, que designou servidores do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público da União para integrar comissão de auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Organização Judiciária.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 11/2016, p. 18, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

COMUNICADO GDG N. 2

Comunica que, no dia 24 de janeiro de 2016, em razão de possível indisponibilidade do Sistema Integrado de Atividade Judiciária – SIAJ, o serviço de atendimento do plantão judicial regulamentado pela Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012 ocorrerá excepcionalmente na modalidade presencial, das 9 horas às 13 horas, na sede do Tribunal, em caso de comprovada indisponibilidade do peticionamento eletrônico.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1896, p. 1, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária. Gestão Documental e do Conhecimento.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013, com as alterações introduzidas pela Resolução CNJ n. 183/2013, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Organização Judiciária.

PORTARIA N. 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a criação do Comitê Permanente de Gestão de Riscos do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA N. 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação do Referencial Metodológico de Gerenciamento por Processos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA N. 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-124, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-128, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATOS ORDINATÓRIOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-132, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

EDITAL Nº 02/2016 - PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Administração para preenchimento de vagas de estágio abertas no momento e para formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas na Instrução Normativa IN 14/2014 que rege o Programa de Estágio deste Tribunal.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1-6, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 00030, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2016.

Fonte: eDJF5, Edição n. 14.0/2016, p. 3, quinta-feira, 21 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - 2ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2016

Fonte: eDJF5, Edição n. 14.0/2016, p. 16, quinta-feira, 21 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

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