Personalidade civil e privacidade em debate na V Jornada de Direito Civil

A personalidade civil tem início com a concepção ou com o nascimento? A questão está sendo debatida na V Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento, que teve início na terça-feira (8), tem encerramento marcado para a tarde desta quinta-feira (10).

De acordo com o professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gustavo Tepedino, a questão da origem da personalidade civil tem implicações significativas, por exemplo, nas pesquisas genéticas. Segundo o artigo 2º do novo Código Civil, que reproduziu o artigo 4º do Código revogado (de 1916),"A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".

Outro tema em debate é o direito à privacidade, previsto no artigo 11 e seguintes do Código Civil. Os dados pessoais fornecidos a empresas e instituições podem ser objeto de livre circulação? Os especialistas em Direito reunidos na Comissão que discute a Parte Geral do Código Civil durante a Jornada debruçam-se para chegar a consenso sobre estas e outras questões polêmicas da legislação.

A V Jornada de Direito Civil reúne comissões que tratam dos seguintes capítulos do Código Civil: Parte Geral, Direito das Obrigações, Responsabilidade Civil, Direito de Empresa, Direito das Coisas e Direito de Família e das Sucessões.